Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1141/2024
18/06/2024
Deputado Jorge Vianna
Dispõe sobre a instalação de bebedouros de água potável em terminais rodoviários, ferroviários e aeroportuários do Distrito Federal. -
PELO 13/2024
25/06/2024
Deputado Daniel Donizet, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputada Jaqueline Silva, Deputado Ricardo Vale, Deputado Wellington Luiz, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputada Paula Belmonte, Deputado Pepa, Deputado Rogério Morro da Cruz
Acresce o art. 278-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo a manutenção do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal – Funam-DF, destinado a apoiar a política ambiental no DF, atribuindo-lhe dotação mínima percentual da Receita Tributária Líquida do Distrito Federal. -
IND 5375/2024
25/06/2024
Deputado Max Maciel
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal, a colocação de um semáforo na avenida P1 em frente à Feira da Guariroba, na Ceilândia - RA IX. -
IND 5374/2024
25/06/2024
Deputado Max Maciel
Sugere à Administração Regional de Ceilândia a retirada da barreira de metal que está impedindo o acesso da população ao canteiro da QNO 18, conjunto G, Expansão do Setor O, Ceilândia - RA IX.