Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2055/2025
19/11/2025
Deputado Roosevelt Vilela
Institui a Política Distrital de Atenção Integral à Migrânea e outras Cefaleias Primárias. -
PL 2274/2026
13/04/2026
Deputado Rogério Morro da Cruz
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Backbone e dá outras providências -
PL 2094/2025
10/12/2025
Deputado Thiago Manzoni
Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Aniversário da Vila Dnocs, em Sobradinho. -
PL 2011/2025
03/11/2025
Deputado Roosevelt Vilela
Institui a sanção administrativa de multa, conversível em medida educativa ou prestação de serviços à comunidade, pelo porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no âmbito do Distrito Federal, visando a proteção da ordem social e da saúde coletiva.