Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2157/2026
12/02/2026
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre a criação do serviço de Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais no Distrito Federal. -
PL 1213/2024
14/08/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a instalação de coberturas leves removíveis sobre as vagas nos estacionamentos descobertos em conjuntos habitacionais em todo Distrito Federal. -
PL 1019/2024
19/03/2024
Deputada Jaqueline Silva
Institui a Política Cultural de Acessibilidade do âmbito da gestão pública do Distrito Federal. -
PL 949/2024
20/02/2024
Deputada Paula Belmonte
Institui o Programa Pro-Nascituro, que consiste na adoção de Medidas de Educação e Conscientização Antiaborto.