1 Ir para conteúdo
2 Ir para o menu
3 Ir para o rodapé

CLDF

Barra de busca

Busca CLDF

Institucional Deputados Atividade Legislativa Comissões Comunicação Conhecimento Fale Conosco

Portal da Transparência

Diário da Câmara Legislativa

Acesso à Informação

Procuradoria do Idoso

Procuradoria da Juventude

Procuradoria da Mulher

Gestão ambiental

Legislatura atual

Legislaturas anteriores

Blocos e Líderes

Frentes Parlamentares

Deputados fora de exercício

Projetos e outras proposições

Sessões Plenárias

Cidadãos Honorários

Comissões Permanentes

Comissões Temporárias

TV Câmara Distrital

Assessoria de Imprensa Deputados

Assessoria de Imprensa CLDF

Identidade Visual

Cadastro de Veículos Alternativos

Biblioteca Paulo Bertran

Biblioteca Digital

Escola do Legislativo

Câmara Cultural

Memória e História

Arquivo Audiovisual da CLDF

Revista Parlamento e Cidadania

Fale com a CLDF

Institucional
Deputados
Atividade Legislativa
Comissões
- Comissões Permanentes
- Comissões Temporárias
Comunicação
Conhecimento
Fale Conosco

Redes sociais

Caminho de Navegação

Atividade Legislativa
Projetos e outras proposições

Projetos e outras Proposições

Projetos e outras Proposições

As proposições na CLDF são instrumentos fundamentais que os deputados utilizam para legislar, regulamentar e fiscalizar diversas áreas da vida pública. Acompanhar essas proposições é essencial para entender como as decisões que afetam o Distrito Federal são tomadas e para participar ativamente do processo democrático. Fique atento e veja como cada proposta pode impactar o seu dia a dia!

Pesquisar

Tipo de pesquisa:

Tipo de proposiçāo

Tipo de proposiçāo
Todos
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Decreto Legislativo
Indicação
Moção
Projeto de Resolução
Requerimento
Recurso
Proc
Questão de Ordem
Impugnação à Redação Final

Número

Ano

Autoria

Autoria
Todos
Poder Executivo
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Deputado Agaciel Maia
Deputada Arlete Sampaio
Deputado Chico Vigilante
Deputado Claudio Abrantes
Deputado Daniel Donizet
Deputado Delmasso
Deputado Eduardo Pedrosa
Deputado Fábio Felix
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Deputado Hermeto
Deputado Iolando
Deputada Jaqueline Silva
Deputado João Cardoso Professor Auditor
Deputado Jorge Vianna
Deputado José Gomes
Deputada Júlia Lucy
Deputado Leandro Grass
Deputado Martins Machado
Deputado Rafael Prudente
Deputado Professor Reginaldo Veras
Deputado Robério Negreiros
Deputado Roosevelt
Deputado Reginaldo Sardinha
Deputado Valdelino Barcelos
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Vice Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Primeiro Secretário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Segundo Secretário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Terceiro Secretário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Defensoria Pública do Distrito Federal
Comissão de Assuntos Fundiários
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Comissão de Fiscalização Governança Transparência Controle
Comissão de Segurança
Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Iniciativa Popular
Deputado Guarda Janio
Deputada Maria Antônia
Deputado Tabanez
Mesa Diretora
Deputado Ricardo Vale
Deputado Wellington Luiz
Deputado Pastor Daniel de Castro
Deputada Dayse Amarilio
Deputada Doutora Jane
Deputado Joaquim Roriz Neto
Deputado Max Maciel
Deputada Paula Belmonte
Deputado Pepa
Deputado Thiago Manzoni
Deputado Rogério Morro da Cruz
Deputado Gabriel Magno
Comissão de Produção Rural e Abastecimento
Comissão Especial de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal
Comissão Especial da Copa do Mundo de 2014
Plenário
Comissão Especial das PELOs
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CULTURA
FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA
FRENTE PARLAMENTAR DA FAMÍLIA
FRENTE PARLAMENTAR DA JUVENTUDE
FRENTE PARLAMENTAR DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL
FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA SAÚDE PUBLICA
FRENTE PARLAMENTAR DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
FRENTE PARLAMENTAR DO COOPERATIVISMO DO DISTRITO FEDERAL
FRENTE PARLAMENTAR DO ESPORTE
FRENTE PARLAMENTAR DO PLANEJAMENTO URBANO
FRENTE PARLAMENTAR DO TRÂNSITO SEGURO
FRENTE PARLAMENTAR DO TURISMO
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PUBLICA
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL
FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA
FRENTE PARLAMENTAR ACOMP. DOS TRABS. COPA DO MUNDO DE 2014
FRENTE PARLAMENTAR ACOMPANHAR CPAS, CCNC SEC SAÚDE DO DF
FRENTE PARLAMENTAR CAPOEIRA NST.PROM.INC.SOC.FOM.CIDADANIA
FRENTE PARLAMENTAR CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS-LGBTT
FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A CRIAÇÃO DO S.H. CATETINHO
FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÁS ME,EPP,COOPERATIVAS E MEI
FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO CRACK E À DEP. QUÍMICA
FRENTE PARLAMENTAR DEF. DOS DIRS. PESS. COM DEFICIÊNCIA
FRENTE PARLAMENTAR DEF. DSEC DA REGIÃO NORTE DO DF
FRENTE PARLAMENTAR DEF. MUD. RJ AGENTES V.A E AGENTES.C.S
FRENTE PARLAMENTAR DEF. PREV. COMB. AO ABUSO E A VIOL. SEXUAL
FRENTE PARLAMENTAR DEF.DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FRENTE PARLAMENTAR ENFRENT. VIOL. CONTRA AS MULHERES
FRENTE PARLAMENTAR PELA UNIVERSIDADE PÚBLICA DO DF
FRENTE PARLAMENTAR PL 8.035-10, PNE-DECÊNIO 2011-2020 E CPDE
FRENTE PARLAMENTAR PREV. COMBATE ÀS DSTS
FRENTE PARLAMENTAR PREV. E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO DF
FRENTE PARLAMENTAR PROM. DEF. DOS DIREITOS DA PESS. IDOSA
FRENTE PARLAMENTAR DEF. DA GERAÇÃO EMP. E RENDA NO DF
FRENTE PARLAMENTAR DEF. ESCOLA TÉCNICA DO DF
FRENTE PARLAMENTAR AGRIC.PEC.ABAST.SEG.ALIMENTAR
FRENTE PARLAMENTAR EM FAVOR DA VIDA
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Subcomissão de Acompanhamento dos Jogos Olímpicos
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Deputado Carlos Alberto
Deputado Cláudio Monteiro
Deputado César Lacerda
Deputado Cícero Miranda
Deputado Daniel Marques
Deputado Danton Nogueira
Deputado Edimar Pireneus
Deputado Eurípedes Camargo
Deputado Luiz Estevão
Deputado Fernando Naves
Deputado Geraldo Magela
Deputado Gilson Araújo
Deputado Jorge Cauhy
Deputado José Edmar
Deputado José Ornellas
Deputado José Ramalho
Deputado João de Deus
Deputada Lucia Carvalho
Deputado Manoel de Andrade
Deputado Marco Lima
Deputado Marcos Arruda
Deputada Maria de Lourdes Abadia
DEPUTADA MARIA JOSÉ
Deputado Maurílio Silva
Deputado Miquéias Paz
Deputado Odilon Aires
Deputado Padre Jonas
Deputado Pedro Celso
Deputado Peniel Pacheco
Deputado Renato Rainha
Deputado Rodrigo Rollemberg
Deputada Rose Mary Miranda
Deputado Salviano Guimarães
Deputado Tadeu Filippelli
Deputado Tadeu Roriz
Deputado Wasny de Roure
Deputado José Eudes
Deputado Agrício Braga
Deputado Alírio Neto
Deputada Anilcéia Machado
Deputado Chico Floresta
Deputado Leonardo Prudente
Deputado Gim Argello
Deputado Paulo Tadeu
Deputado Aguinaldo de Jesus
Deputado José Tatico
Deputado Wilson Lima
Deputado Silvio Linhares
Deputado José Rajão
Deputado Nijed Zakhour
Deputado João Carlos
Deputado José Lopes
Deputado José Santos
Deputado Ilton Mendes
Deputado Valter Eduardo
Deputada Eurides Brito
Deputado Augusto Carvalho
Deputado Chico Leite
Deputada Eliana Pedrosa
Deputada Erika Kokay
Deputado Fábio Barcellos
Deputado Izalci Lucas
Deputado Brunelli
Deputado Pedro Passos
Deputado Rôney Nemer
DEPUTADO WIGBERTO TARTUCE
Deputada Ivelise Longhi
Deputado Expedito Bandeira
Deputada Maria da Guia
Deputado Aylton Gomes
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Patrício
Deputado Cristiano Araújo
Deputado Dr. Charles
Deputada Jaqueline Roriz
Deputada Luzia de Paula
Deputado Milton Barbosa
Deputado Paulo Roriz
Deputado Raad Massouh
Deputado Reguffe
Deputado Rogério Ulysses
Deputado Bispo Renato
Deputado Raimundo Ribeiro
Deputado Pedro do Ovo
Deputado Roberto Lucena
Deputado Geraldo Naves
Deputado Benedito Domingos
Deputada Celina Leão
Deputado Dr. Michel
Deputado Evandro Garla
Deputado Joe Valle
Deputada Liliane Roriz
Deputado Olair Francisco
Deputado Prof. Israel
Deputada Rejane Pitanga
Deputado Washington Mesquita
Deputado Siqueira Campos
Deputado Carlos Xavier
Deputado Agnelo Queiroz
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
Deputado Aroldo Satake
Deputado Benício Tavares
Deputado Juarezão
Deputada Sandra Faraj
Deputado Lira
Deputado Julio Cesar
Deputada Telma Rufino
Deputada Kelly Bolsonaro
X - A Revisar
Comissão do Direito das Mulheres
BANCADA DO PMDB
BANCADA DO PSB
BANCADA DO PT
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA...
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO FEMINICÍDIO
DEPUTADO JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Comissão de Saúde
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação

Tema

Região Administrativa

Região Administrativa
Todos
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
REGIÃO I - PLANO PILOTO
REGIÃO II - GAMA
REGIÃO III - TAGUATINGA
REGIÃO IV - BRAZLÂNDIA
REGIÃO V - SOBRADINHO
REGIÃO VI - PLANALTINA
REGIÃO VII - PARANOÁ
REGIÃO VIII - NÚCLEO BANDEIRANTE
REGIÃO IX - CEILÂNDIA
REGIÃO X - GUARÁ
REGIÃO XI - CRUZEIRO
REGIÃO XII - SAMAMBAIA
REGIÃO XIII - SANTA MARIA
REGIÃO XIV - SÃO SEBASTIÃO
REGIÃO XV - RECANTO DAS EMAS
REGIÃO XVI - LAGO SUL
REGIÃO XVII - RIACHO FUNDO
REGIÃO XVIII - LAGO NORTE
REGIÃO XIX - CANDANGOLÂNDIA
REGIÃO XX - ÁGUAS CLARAS
REGIÃO XXI - RIACHO FUNDO II
REGIÃO XXII - SUDOESTE/OCTOGONAL
REGIÃO XXIII- VARJÃO
REGIÃO XXIV - PARK WAY
REGIÃO XXV - SETOR COMPL. DE IND. E ABASTECIMENTO / ESTRUTURAL
REGIÃO XXVI - SOBRADINHO II
REGIÃO XXVII - JARDIM BOTÂNICO
REGIÃO XXVIII - ITAPOÃ
REGIÃO XXIX - SIA
REGIÃO XXX - VICENTE PIRES
REGIÃO XXXI - FERCAL
REGIÃO XXXII - SOL NASCENTE/PÔR DO SOL
REGIÃO XXXIII - ARNIQUEIRA
REGIÃO XXXIV - ARAPOANGA
REGIÃO XXXV - ÁGUA QUENTE
ENTORNO
OUTROS ESTADOS

Data de disponibilização

* Todas as opções de filtro são opcionais.

*Todas as opções de filtro são opcionais.

Resultados da pesquisa

149.021 resultados

149.021 resultados

Ordenar

Ordenar

Ordenar resultado
Data de Leitura (Antigos)
Data de Leitura (Recentes)

Exibindo

por página

4 Entradas Por página

4 Entradas por Página
8 Entradas por Página
20 Entradas por Página
40 Entradas por Página
60 Entradas por Página

Exibindo 4.861 - 4.864 de 149.021 resultados.

Página anterior
Página1
Páginas intermediárias
- Página2
- Página3
- Página4
- Página5
- Página6
- Página7
- Página8
- Página9
- Página10
- Página11
- Página12
- Página13
- Página14
- Página15
- Página16
- Página17
- Página18
- Página19
Página1215
Página1216
Página1217
Páginas intermediárias
Página37256
Próxima página

Faceta personalizada

Tipo de Proposição

Faceta personalizada

Faceta personalizada

Faceta personalizada

Resultados da pesquisa

Aprovação/Rejeição

PL 133/2003

Aprovação/Rejeição

17/02/2003

Deputado Chico Leite

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPACOTADORES NOS SUPERMERCADOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovação/Rejeição

PL 134/2003

Aprovação/Rejeição

17/02/2003

Deputado Chico Leite

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ENVIAREM AO PROCON CÓPIAS DAS RECLAMAÇÕES DOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovação/Rejeição

PL 129/2003

Aprovação/Rejeição

17/02/2003

Deputado Chico Leite

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE MATERIAL DE INTERESSE DO CONSUMIDOR E DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A TODOS OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Aprovação/Rejeição

PL 127/2003

Aprovação/Rejeição

17/02/2003

Deputado Chico Leite

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO TRIMESTRAL DA RELAÇÃO DE RECLAMAÇÕES CONTRA FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4 Entradas Por página

4 Entradas por Página
8 Entradas por Página
20 Entradas por Página
40 Entradas por Página
60 Entradas por Página

Exibindo 4.861 - 4.864 de 149.021 resultados.

Página anterior
Página1
Páginas intermediárias
- Página2
- Página3
- Página4
- Página5
- Página6
- Página7
- Página8
- Página9
- Página10
- Página11
- Página12
- Página13
- Página14
- Página15
- Página16
- Página17
- Página18
- Página19
Página1215
Página1216
Página1217
Páginas intermediárias
Página37256
Próxima página

Publicador de Conteúdos e Mídias

Tipos de proposições

Veja as leis aprovadas

Conheça os deputados

Ordem do Dia

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa, Brasília - DF

CEP: 70.094-902

(61) 3348-8000 - horário de atendimento de 9h às 19h

Horário de atendimento de 9h às 19h

2025
Extranet
Institucional

Sobre a CLDF

Mesa Diretora

Portal da Transparência

Organograma

Diário da Câmara Legislativa

Acesso à Informação

Procuradoria do Idoso

Procuradoria da Juventude

Procuradoria da Mulher

Corregedoria

Portal SEI

Fascal

Gestão ambiental

Deputados

Legislatura atual

Legislaturas anteriores

Blocos e Líderes

Frentes Parlamentares

Deputados fora de exercício

Atividade Legislativa

Projetos e outras proposições

Leis

Agenda CLDF

Sessões Plenárias

Ordem do Dia

Orçamento DF

Cidadãos Honorários

Comissões

Comissões Permanentes

Comissões Temporárias

Comunicação

Notícias

TV Câmara Distrital

Assessoria de Imprensa Deputados

Assessoria de Imprensa CLDF

Visite a CLDF

Identidade Visual

Cadastro de Veículos Alternativos

Conhecimento

Biblioteca Paulo Bertran

Biblioteca Digital

Escola do Legislativo

Câmara Cultural

Memória e História

Arquivo Audiovisual da CLDF

Arquivo

Jogo

CLDF 30 Anos

Revista Parlamento e Cidadania

Consultorias

Fale Conosco

Fale com a CLDF

Telefones

Ouvidoria

Dados Abertos