Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REC 16/1999
13/10/1999
Deputado Edimar Pireneus
CONTRA PARECER DA CCJ PELA REJEIÇÃO DO PL3608/98. -
REC 17/1992
31/05/1992
Deputada Lucia Carvalho
REQUER AO PLENÁRIO A APRECIAÇÃO DO PARECER AO PL Nº 070/91, DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO, QUE RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA CEOF. -
REC 17/1996
25/02/1996
Deputado Renato Rainha
CONTRA DESPACHO INDEFERITÓRIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA A REQUERIMENTO ESPECIFICADO NO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO. -
REC 17/1999
19/10/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
RECORRE CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE NEGAR ADMISSIBILIDADE AO PL 1.893/96. -
REC 18/1992
31/05/1992
Deputada Lucia Carvalho
REQUER AO PLENÁRIO A REAPRECIAÇÃO SOBRE O PARECER DA CEOF AO PROJETO DE LEI Nº 071/91, DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO. -
REC 18/1996
18/03/1996
Deputado Tadeu Filippelli
CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 437/95, QUE REDUZ ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REC 18/1999
19/10/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
RECORRE CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EM NEGAR ADMISSIBILIDADE AO PL 3.679/98. -
REC 19/1992
15/06/1992
Deputado Cláudio Monteiro
EM DEFESA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/91 REJEITADO PELA CEOF, NOS MOLDES DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES. -
REC 19/1996
01/04/1996
Deputado Miquéias Paz
CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA AO EXAMINAR O PL 862/95 DISPONDO SOBRE O FERIADO DO DIA 02 (DOIS) DE NOVEMBRO, DIA DE FINADOS. -
REC 19/1999
19/10/1999
Deputada Lucia Carvalho, X - A Revisar
RECORRE DA DECISÃO DA CCJ QUE INADIMITIU O PL3096/97, QUE 'DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CÃES NAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO POR PARTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
REC 20/1992
23/06/1992
X - A Revisar
RECURSO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA PELA CCJ SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 377/92, DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT. -
REC 20/1999
19/10/1999
Deputado Wasny de Roure, X - A Revisar
CONSTRA A DECISÃO DA CCJ QUE REJEITOU O PLC288/97, QUE 'DESTINA ÁREA PARA A FEIRA LIVRE E ESTACIONAMENTO EM SANTA MARIA - RA-XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
REC 21/1992
28/06/1992
Deputado Fernando Naves
INTERPÕE RECURSO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO E FINANÇAS. -
REC 21/1996
10/06/1996
Deputado Geraldo Magela
SOLICITA REAVALIAÇÃO DA MATÉRIA REFERENTE A LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO DESTINADO A COMPUTAR E EXPRESSAR VOTAÇÃO EM QUORUM NO PLENÁRIO DA CÂMARA. -
REC 21/1999
25/10/1999
Deputada Lucia Carvalho, X - A Revisar
RECORRE DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE INADMITIU O PROJETO DE LEI Nº 4113/98 QUE 'DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 1800, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997'. -
REC 22/1992
02/09/1992
Deputado Geraldo Magela
DISPÕE SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE PROJETO DE LEI Nº 17/91, E Nº 18/91 . -
REC 22/1996
16/06/1996
X - A Revisar
INTERPÕE RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA DECISÃO DA CCJ QUE MANIFESTOU-SE CONTRÁRIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O 'FESTIVAL INTERNACIONAL DE COROS DA PRIMAVERA - BRASÍLIA' -
REC 22/1999
25/10/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 117/99. -
REC 23/1992
09/09/1992
Deputado Tadeu Roriz
RECORRE, NO PRAZO REGIMENTAL, PARA QUE O PARECER DA CCJ SEJA SUBMETIDO AO EGRÉGIO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE REJEITA O PL 371/92 . -
REC 23/1996
07/08/1996
Deputado Luiz Estevão
RECURSO CONTRA A DECISÃO PUBLICADA NO DCL DE 07/08/96, EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM QUE TRATA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS NA ELABORAÇÃO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA. -
REC 23/1999
26/10/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ, X - A Revisar
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PDL 005, DE 1999. -
REC 24/1992
05/10/1992
Deputado Padre Jonas
COMUNICA O CONHECMENTO DO OF.PRE Nº 578/92, DE 16 DE SETEMBRO, SUBSCRITO PELO EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, INFORMANDO A ESTE PARLAMENTAR SOBRE O PROCESSO Nº 000409/92 QUE PELAS RAZÕES AVOCADAS NO OFÍCIO, NÃO CONDIZEM COM OS DESPACHOS EXARADOS NO PROCESSO. -
REC 24/1996
14/10/1996
Deputado Cláudio Monteiro
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEIOU O PROJETO DE LEI Nº 683 DE 1995 -
REC 24/1999
02/11/1999
Deputado Wasny de Roure, X - A Revisar
CONTRA A DECISÃO DA CCJ QUE REJEITOU O PDL 15/99 QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 20.027/99. -
REC 25/1992
19/10/1992
Deputado Agnelo Queiroz
REQUEREMOS À MESA, SEJA SUBMETIDA AO PLENÁRIO A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS QUE OPTOU PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 253/91. -
REC 25/1996
04/10/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DENÚNCIA CONTRA O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. -
REC 25/1999
02/11/1999
Deputado Carlos Xavier
CONTRA O PARECER DA CCJ PELA REJEIÇÃO DO PL 3.809/98, QUE DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REC 26/1992
19/10/1992
Deputado Agnelo Queiroz
REJEIÇÃO, PELA CEOF, DO PROJETO DE LEI Nº 250/91, DE AUTORIA DOS NOBRES DEPUTADOS CLÁUDIO MONTEIRO E AGNELO QUEIROZ, QUE 'DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA. -
REC 26/1996
06/11/1996
Deputado Benício Tavares
RECURSO CONTRA O ENCAMINHAMENTO DADO QUANDO DA VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO Nº 1128/93 QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, QUE 'ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO NOS CAMPOS TRIBUTÁRIO E CREDITÍCIO DAS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' NA SESSÃO DO DIA 30/10/96 -
REC 26/1999
18/12/1999
Deputado César Lacerda
CONTRA O PARECER DO VENCIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PLC 52/99.