CLDF

Requer o encaminhamento de solicitação informações ao Secretário da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, sobre o cumprimento da Lei n° 4.079, de 04 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a reserva de vagas para apenados em regime semi-aberto e egressos do Sistema Penitenciário nas contratações para prestações de serviços de mão-de-obra à Administração Pública do Distrito Federal.

Altera dispositivos da Lei n° 5.754 de 2016, que 'Institui o Serviço de Transporte Comunitário nas Regiões Administrativas do Paranoá e do Itapoã e no Vale do Amanhecer, na Região Administrativa de Planaltina - DF e dá outras providências'.

Requer a fiscalização e o controle do efetivo cumprimento das determinações e adoção das recomendações contidas na Decisão N° 3209/2017 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), relativas à auditoria de regularidade a cerca da responsabilidade subsidiária da Administração Distrital nos encargos trabalhistas, e impacto financeiro das repactuações e revisões nos contratos de prestação de serviços continuados no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal (Processo TCDF n° 32.093/2015-e)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas as esferas de Poder, e dá outras providências.

'SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJA ENCAMINHA A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-DF.'

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NA ÁREA DO PEC DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO, SEJA REALIZADA A REFORMA DO PARQUINHO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SEGET, PROVIDÊNCIAS PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-ADE, E ATENDER OFICINAS E OUTRAS ATIVIDADES PROVENIENTES DE OCUPAÇÃO EM ÁREA AMBIENTAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO VARJÃO-RA XXII.

SUGERE AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S/A A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA BANCÁRIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II, DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO RIACHO FUNDO II, DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, A REVITALIZAÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL, LOCALIZADO AO LADO DA ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DE ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NA PRAÇA QNN 23/25 CEILÂNDIA NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA QNN 23/25 CEILÂNDIA NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, A IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA QNM 06/08 CEILÂNDIA NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PONTO DE ENCONTRO - PEC NO GINÁSIO DA QNO 18 EXPANSÃO DO SETOR 'O' CEILÂNDIA NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NA PRAÇA QNM 06/08 CEILÂNDIA NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NA PRAÇA QNQ 01 CEILÂNDIA NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, A INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DA QNP 15 DO SETOR P NORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, A INSTALAÇÃO DE PARQUINHO NA PRAÇA DA QNN 20 CEILÂNDIA SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.