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Nesta terça-feira (7) foi aprovado o projeto de lei n° 84/2023 que implanta a Política Distrital de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências. A proposta é de autoria da deputada Dayse Amarílio (PSB), que comemorou a aprovação na comissão. A proposta foi relatada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP). 

“Esse é um projeto muito importante. O deputado Daniel relatou da violência institucional que a gente vive no dia a dia como profissional de saúde que não consegue entrar no mercado de trabalho porque até na rede privada, apesar do salário baixo, exigem 6 meses de experiência. Peço muito a colaboração dos senhores para me ajudar com esse projeto, pois vai gerar emprego e trazer um impacto na assistência inclusive da população porque são profissionais que vão ser treinados e entrar no mercado de trabalho qualificado.”

Também na área da saúde foi aprovado o projeto de Lei n° 2.311/2021, de autoria da ex-deputada Arlete Sampaio, que estabelece diretrizes para a ampliação da cobertura dos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (Crie). Para Dayse Amarílio o projeto amplia os centros de referência e consegue que mais pessoas sejam atendidas.

“Eu sou professora de imunização e eu queria registrar aqui minha preocupação, é a nossa responsabilidade em relação às baixas coberturas de imunização. O projeto coloca que as pessoas que têm maior risco de vulnerabilidade, por exemplo os imunocomprometidos, terão acesso a esses imunobiológicos.” concluiu Dayse. 

Apresentado pela deputada Dayse Amarilio, o projeto de lei n° 78/2023, que dispõe sobre a utilização de endereço de equipamento público como comprovante de residência para fins de concessão de benefício social por parte do DF, foi aprovado. Dayse destacou a necessidade da proposta.

“Só queria destacar que não só na saúde que a gente vê esse absurdo. Às vezes um morador de rua muitas vezes precisa do comprovante para poder fazer um cadastro, para pegar o medicamento, e outra pessoa na própria CAS onde a vemos os equipamentos públicos de concessão sendo que a pessoa não tem residência. É uma ‘burrocracia’ que nós precisamos resolver senão o mais vulnerável nunca vai ter acesso ao equipamento do Estado”, disse Dayse.

Ainda na área da saúde, os seguintes projetos foram aprovados: 

• Projeto de Lei n° 3025/2022, autor deputado Jorge Vianna (PSD), que prevê às unidades públicas de saúde do Distrito Federal e demais instituições que recebem recurso do Sistema Único de Saúde devem manter, em suas fachadas, bandeira do SUS, conforme padrão do Ministério da Saúde;

• Projeto de Lei n° 2.288/2021, do ex-deputado José Gomes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel antisséptico aptos atender pessoas com deficiência que façam uso de cadeira de rodas nas entidades e órgãos da administração pública direta e indireta e nos estabelecimentos privados, no âmbito do Distrito Federal;

• Projeto de Lei n° 2/2023 que altera a Lei nº 2.676/2001 dispondo sobre a criação da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde e dá outras providências. A proposta é iniciativa do Poder Executivo.

Títulos honorários 

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2023, de autoria do Deputado João Cardoso (Avante), concede, post mortem, o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Reverendo Monsehor Jonas Abib. 

“Uma das coisas do nosso movimento social que a gente sempre encontrou eram as pastorais, de rua e anticárcere (que acompanhava também a situação nos presídios). Eram sempre fundamentais no nosso dia a dia para levar acalento.” acrescentou o relator Max Maciel (PSOL). 

“Queria ressaltar a importância desses líderes religiosos que deixam legados. Se o governo tivesse um pouco mais da visão da importância das igrejas evangélicas e católicas construídas em Brasília, e na efetivação de políticas para o Estado, veriam que estão preparadas para fazer parcerias, mas qualquer coisa o governo evoca o princípio da laicidade do Estado, porém o povo tem religião” complementou Pastor Daniel de Castro.

“Monsenhor Jonas Abib, em 1978, fundou a Comunidade Canção Nova e eu acredito que no Brasil não tenha ninguém que não conheça a canção nova. Sua missão com jovens novos para o mundo novo levaram a todos a experiência pessoal como uma pessoa de Jesus Cristo. Fica aqui meu agradecimento a Deus por ter permitido que o Monsenhor Jonas tenha criado a Canção nova, ter evangelizado e retirado tantos jovens da perdição do mundo", concluiu João Cardoso (Avante). 

Outros projetos de títulos honorários também foram aprovados, como:

• Projeto de Decreto Legislativo n° 178/2021, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL) e outros, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Jovem Ryan dos Santos Maia. 

• Projeto de Decreto Legislativo n° 233/2021, com assinatura do Deputado Eduardo Pedrosa (União) e outros, que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Geraldo Gonçalves Silva.

Violência 

Projetos com temática de violência contra mulher e família também receberam parecer favorável: 

• Projeto de Lei Complementar n° 14/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio (PSB), que altera a Lei Complementar nº 840/2011, para garantir a remoção, independentemente do interesse da Administração, de servidora pública vítima de violência institucional;

• Projeto de Lei n° 86/2023, proposto da deputada Paula Belmonte (Cidadania), prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis;

• Projeto de Lei n° 2.381/2021 altera dispositivos da Lei nº 6.637, de 2020, que “estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, para inserir os serviços de cão de serviço ou de assistência.”. O projeto é de iniciativa do Deputado Iolando Almeida.

Esporte

Dois projetos de Esporte também foram aprovados: 

• Projeto de Lei n° 2.742/2022, com autoria do deputado Iolando Almeida (MDB), que dispõe sobre a instituição do Programa Avança Paradesporto;

• Projeto de Lei n° 2.767/2022 que declara a Olimpíada das Escolas do Gama (OLIMGAMA) como Patrimônio Imaterial do Distrito Federal e inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. A proposta é de autoria do Daniel Donizet (PL)

Tecnologia

Aprovado projeto de Lei n° 16/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa (União), que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Geração Digital e dá outras providências.
 

Obras

Aprovado a relatoria do projeto de Lei n° 193/2023, que altera a Lei n° 2.424/1999, tratando sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração e a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários no Distrito Federal e dá outras providências. A autoria é do deputado João Cardoso (Avante)