Projetos e outras Proposições
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questão de ordem
recurso
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PL 2474/2026
10/09/2026
Deputado Ricardo Vale
Declara a Feira Central de Ceilândia como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal -
PL 2475/2026
10/09/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Dispõe sobre a instalação de fraldário geriátrico, para uso de idosos de ambos os sexos, nos hospitais, nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h e nas Unidades Básicas de Saúde - UBS do Distrito Federal e dá outras providências. -
IND 11103/2026
14/09/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho e instalação de placa "proibido jogar lixo", na entrada para os Conjuntos 4, 5, 6 e 7, na QS 309, em Samambaia. -
REQ 3074/2026
15/09/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2478/2026 e o do Requerimento 3073/2026. -
PL 2381/2026
22/06/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Altera a Lei Distrital nº 7.870, de 6 de maio de 2026, para estabelecer diretrizes específicas de rastreabilidade, biossegurança, reconhecimento do passivo histórico da fauna silvestre exótica e regularização da fauna silvestre nativa e exótica mantida em condição ex situ no Distrito Federal. -
MO 2172/2026
17/09/2026
Deputado Martins Machado
Manifesta votos de Louvor aos praticantes, atletas, treinadores, dirigentes e incentivadores do Beach Tennis e do Tênis, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento esportivo do Distrito Federal, destacando a promoção da qualidade de vida, do lazer, da integração social, da formação cidadã e da excelência esportiva. -
PL 2482/2026
15/09/2026
Deputado Gabriel Magno
Revoga a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que “Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências”. -
PL 2481/2026
14/09/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que “dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências”, para incluir ações de promoção da saúde auditiva, prevenção, identificação precoce e reabilitação da perda auditiva da pessoa idosa no Distrito Federal. -
PL 2470/2026
08/09/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, para prorrogar o prazo de fruição da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para veículos movidos a motor elétrico. -
PLC 113/2026
15/09/2026
Poder Executivo
Altera a Lei Complementar n.º 1.027, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2476/2026
11/09/2026
Deputado Thiago Manzoni
Institui a Política Distrital de Zeladoria Urbana e dá outras providências. -
PL 2480/2026
14/09/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a facilitação do cancelamento e a renovação de contratos de consumo celebrados por meios digitais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2485/2026
15/09/2026
Poder Executivo
Altera a Lei nº 6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal. -
PL 2486/2026
15/09/2026
Deputado Robério Negreiros
Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre a Hemocromatose Hereditária no Distrito Federal. -
PL 2487/2026
16/09/2026
Poder Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2027. -
REQ 3077/2026
16/09/2026
Deputada Paula Belmonte
Requer a convocação do Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre os impactos financeiros da ocupação do Centro Administrativo do Distrito Federal – CENTRAD, especialmente quanto à efetiva redução de despesas com locações de imóveis, aos custos adicionais decorrentes da ocupação do complexo e à economia líquida proporcionada ao Distrito Federal. -
PLC 110/2026
11/08/2026
Deputado Fábio Felix
Altera a denominação da Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal – LOC, para denominá-la "Lei Orgânica da Cultura Guilherme Reis". -
PL 2483/2026
15/09/2026
Deputado Robério Negreiros
Altera a Lei nº 3.585, de 12 de abril de 2005, para ampliar o acesso público à desfibrilação no Distrito Federal, incluir parques, espaços de grande circulação e eventos temporários, e estabelecer requisitos para a rápida localização e utilização de desfibriladores externos automáticos. -
REQ 3060/2026
01/09/2026
Deputada Paula Belmonte
Requer informações ao Poder Executivo do Distrito Federal acerca dos valores descontados dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal a título de contribuição previdenciária, das competências eventualmente não repassadas ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, dos responsáveis pelo recolhimento e das providências adotadas para apuração de eventual responsabilidade. -
REQ 3056/2026
24/08/2026
Deputado Max Maciel
Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (SEMOB/DF) acerca de denúncias de graves irregularidades trabalhistas e operacionais que estariam sendo cometidas por permissionários do Serviço Público de Transporte Coletivo Rural do Distrito Federal (STPCR/DF), especialmente nas regiões de Planaltina, Sobradinho e Fercal. -
REQ 3066/2026
01/09/2026
Deputado Chico Vigilante
Requerimento de Informação aos Secretários de Estado de Economia e de Cultura e Economia Criativa do DF sobre o cancelamento de Edital nº 06/2026 – FAC I/2026 – Demais Áreas, destinado à seleção de projetos artísticos e culturais para receber apoio financeiro do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e o contingenciamento de recursos do FAC. -
IND 11110/2026
16/09/2026
Deputada Doutora Jane
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP/DF e da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, a adoção das providências necessárias para implantação de posto policial da Polícia Militar nas dependências ou nas imediações da Feira Modelo de Sobradinho, localizada na Quadra Central, na Região Administrativa de Sobradinho I – RA V. -
PLC 112/2026
15/09/2026
Poder Executivo
Dispõe sobre os critérios, nas utilizações que especifica, para ocupação de área pública no Distrito Federal mediante concessão de direito real de uso e concessão de uso. -
REQ 3055/2026
24/08/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2442/2026. -
PL 632/2023
20/09/2023
Deputado Wellington Luiz
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que oferecem serviços de podologia no Distrito Federal de possuírem profissionais habilitados e dá outras providências. -
PL 2324/2026
19/05/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação financeira automática aos consumidores em razão de interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 2442/2026
14/08/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui a Política Distrital de Prevenção e Controle da Poluição Sonora de Origem Veicular e estabelece diretrizes para a destinação ambientalmente adequada de sistemas de escapamento irregulares e para a promoção da conscientização da população. -
PL 2478/2026
14/09/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, para prorrogar o prazo de fruição da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para veículos movidos a motor elétrico. -
MO 2170/2026
15/09/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Parabeniza e manifesta votos de louvor ao Senhor Fernando Urbano Neto, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública e ao Governo do Distrito Federal, em reconhecimento ao seu compromisso, dedicação e contribuição para o fortalecimento da gestão pública e do atendimento à população do Distrito Federal. -
PL 2386/2026
23/06/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui o Programa Minha Escritura de Graça, destinado a promover a gratuidade ou o subsídio integral dos atos necessários à lavratura e ao registro de escrituras, títulos de regularização fundiária e demais documentos imobiliários de famílias de baixa renda no âmbito do Distrito Federal -
PL 2461/2026
01/09/2026
Deputado Jorge Vianna
Dispõe sobre requisitos de transparência e divulgação de informações comparativas relativas à evolução de acompanhamento nutricional no âmbito do Distrito Federal. -
IND 11105/2026
15/09/2026
Deputado Pepa
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a ampliação das linhas de ônibus na localidade Bica do DER, Gleba C, em Planaltina - RA VI. -
IND 11106/2026
15/09/2026
Deputado Pepa
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implantação de iluminação pública na localidade Bica do DER, Gleba C, em Planaltina - RA VI. -
IND 11104/2026
15/09/2026
Deputado Pepa
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implantação de iluminação pública no Córrego do Atoleiro, em Planaltina - RA VI. -
IND 11108/2026
15/09/2026
Deputado Max Maciel
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF), que avalie o fortalecimento da fiscalização direcionada a veículos com elevado número de infrações, débitos expressivos e irregularidades que comprometam a segurança viária, utilizando os sistemas de monitoramento existentes para identificação e abordagem mais eficiente desses veículos. -
REQ 2836/2026
26/05/2026
Deputado Daniel Donizet
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 767/2023. -
IND 11107/2026
15/09/2026
Deputado Max Maciel
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), realize estudos técnicos para a implantação de estação metroviária próxima ao campus Samambaia do Instituto Federal de Brasília (IFB). -
MO 2171/2026
15/09/2026
Deputado Wellington Luiz
Manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Policial Civil Aposentado -
REQ 3053/2022
01/02/2022
Deputado Robério Negreiros
Requer a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da distribuição do Projeto de Lei nº 2.127/2021. -
REQ 3049/2026
18/08/2026
Comissão de Educação e Cultura
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.441, de 2026, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Dispõe sobre a definição das atribuições gerais dos cargos integrantes da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, e dá outras providências", para que tramite na Comissão de Educação e Cultura - CEC para análise de mérito. -
PL 767/2023
16/11/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Thiago Manzoni
Dispõe sobre a autorização de trabalho aos domingos e feriados no âmbito do Distrito Federal. -
IND 11109/2026
16/09/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio dos órgãos competentes, que reavalie tecnicamente a implantação de unidade do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP na região central de Taguatinga, promovendo estudos para identificação de local alternativo que assegure plena acessibilidade aos usuários e adequada compatibilização urbanística com a região. -
PL 2453/2026
26/08/2026
Poder Executivo
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 636.141.335,00. -
MO 2169/2026
15/09/2026
Deputado Robério Negreiros
Manifesta votos de louvor aos brigadistas JEANY APARECIDA GONÇALVES e PABLO CARVALHO ARAÚJO, pela atuação diligente, humanizada e profissional na prestação de primeiros socorros uma servidora que sofreu uma emergência médica nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal. -
REQ 3076/2026
15/09/2026
Deputada Doutora Jane
Requer a realização de Sessão Solene para em homenagem aos mediadores, advogados e colaboradores da justiça do Distrito Federal, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
REQ 3075/2026
15/09/2026
Deputado Martins Machado
Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de setembro de 2026, no plenário, às 19h, em Homenagem ao Beach Tennis e ao Tênis, em reconhecimento à relevante contribuição dessas modalidades para o desenvolvimento do esporte no Distrito federal. -
PL 2462/2026
01/09/2026
Poder Executivo
Consolida as normas relativas ao Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal - STCE/DF e dá outras providências. -
PL 2484/2026
15/09/2026
Poder Executivo
Altera a Lei nº 5.632, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre polo atrativo de trânsito previsto no art. 93 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.