Projetos e outras Proposições
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projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
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projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 10697/2026
24/06/2026
Deputado Ricardo Vale
Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, construção de uma ATTR - Àrea de Transbordo de Tratamento de Resíduos Sólidos para servir a comunidade do Paranoá, Itapoa-DF, condimínios e região -
PL 2391/2026
24/06/2026
Deputado Gabriel Magno
Institui o Programa Permanente de Busca Ativa Escolar da Educação de Jovens, Adultos, Idosos e Trabalhadores, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 2392/2026
24/06/2026
Deputado Hermeto
Institui o Programa de Fortalecimento do Comércio Popular das Feiras e Espaços Públicos do Distrito Federal – "Projeto Cartão Empreendedor das Feiras DF", abrangendo feirantes, quiosqueiros, ambulantes e pequenos comerciantes, e dá outras providências. -
IND 10699/2026
24/06/2026
Deputado Ricardo Vale
Indica à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), da Administração Regional do Paranoá e dos demais órgãos competentes, a implantação do Memorial dos Pioneiros do Paranoá no Parque Vivencial do Paranoá -
IND 10698/2026
24/06/2026
Deputado Ricardo Vale
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ibram-DF, a revitalização do Parque Vivencial do Paranoá-DF -
IND 10701/2026
24/06/2026
Deputado Ricardo Vale
Sugerir ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a construção de pontos cobertos de ônibus na Região Administrativa do Itapoã, em locais a serem definidos após estudo de caso por parte do Executivo -
IND 10700/2026
24/06/2026
Deputado Ricardo Vale
Sugerir ao Poder Executivo, por intermédio do Detran-DF, a construção de uma rotatória no entroncamento da DF-001 com a via de acesso à DF-456, na Região Administrativa do Paranoá, a partir de estudo técnico do órgão -
PL 105/2023
07/02/2023
Deputada Paula Belmonte
Institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no âmbito do Distrito Federal. -
REQ 3009/2026
23/06/2026
Deputado Martins Machado
Requer a realização de Sessão Solene no dia 31 de agosto de 2026, às 19h, no auditório, em homenagem ao Dia do Nutricionista e dos técnicos de nutrição. -
IND 10692/2026
24/06/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a realização de manutenção da iluminação pública na Praça do CAUB I, na Região Administrativa do Riacho Fundo II- RA XXI. -
PL 530/2023
09/08/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Altera a Lei nº 6.956, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal, para estabelecer um rol de direitos que assegurem proteção mínima aos feirantes no exercício da atividade. -
PL 1626/2020
09/12/2020
Deputado Iolando
Cria o Programa 'Fazendo Arte na Escola' para incentivar o desenvolvimento da arte nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio das redes de ensino pública e privada do Distrito Federal. -
IND 10331/2026
28/04/2026
Deputado Pepa
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a implementação de estágios remunerados nas escolas públicas do Distrito Federal. -
IND 10691/2026
24/06/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Park Way e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP a realização de serviços de limpeza, roçagem, capina e manutenção das calçadas nas Quadras 15 e 16, na da Região Administrativa do Park Way– RA XXIV. -
IND 10693/2026
24/06/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Recanto das Emas, que promova a adoção de providências quanto à remoção de veículo abandonado, limpeza de área com descarte irregular de resíduos e fiscalização de ocupação irregular na Quadra 311, na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV -
IND 10694/2026
24/06/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, que promova a realização de manutenção e limpeza da boca de lobo localizada na QR 514, Conjunto 13, em Samambaia Sul, na da Região Administrativa de Samambaia– RA XII -
PL 2386/2026
23/06/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui o Programa Minha Escritura de Graça, destinado a promover a gratuidade ou o subsídio integral dos atos necessários à lavratura e ao registro de escrituras, títulos de regularização fundiária e demais documentos imobiliários de famílias de baixa renda no âmbito do Distrito Federal -
PL 2387/2026
23/06/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a extinção da Taxa de Expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2388/2026
23/06/2026
Deputado Daniel Donizet
Institui, no âmbito do Distrito Federal, a utilização de coleiras refletivas para identificação e segurança de animais de rua, e dá outras providências. -
PL 2384/2026
23/06/2026
Deputado Robério Negreiros
Assegura prioridade absoluta na realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas, no fornecimento de próteses e órteses, e na prestação de atenção integral à saúde de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no âmbito do Distrito Federal; institui o Protocolo Distrital de Atenção Cirúrgica Prioritária a Vítimas Infantojuvenis de Violência Sexual; e dá outras providências. -
PL 2382/2026
22/06/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui o “Dia Zé do Pedal”, em homenagem a José de Oliveira Souza Júnior, lenda do ciclismo e do triatlo em Brasília, e dá outras providências -
PL 1741/2025
15/05/2025
Deputado Robério Negreiros
Institui o Programa “Escola sem Ruído” com diretrizes para controle de poluição sonora e salas de descanso acústico nas escolas públicas do Distrito Federal. -
PL 2368/2026
12/06/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Estabelece diretrizes para a criação e implementação da Política Distrital denominada “DEPOIS DE NÓS”, destinada à promoção da proteção permanente e apoio familiar, de moradia assistida para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais condições que necessitem de apoio contínuo, e dá outras providências. -
PL 2370/2026
16/06/2026
Deputado Robério Negreiros
Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Programa "Espaço Sensorial Inclusivo", destinado à criação, adaptação e qualificação de espaços públicos abertos com acessibilidade sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras neurodivergências, e dá outras providências. -
PL 2371/2026
16/06/2026
Deputado Robério Negreiros
Institui a Política Distrital de Promoção do Neurodesenvolvimento na Primeira Infância no Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 247/2023
28/03/2023
Deputado Gabriel Magno
Cria a Política Distrital de Residência Uni e Multiprofissional em Saúde. -
PL 465/2023
27/06/2023
Deputado Iolando
Estabelece a obrigatoriedade da criação de salas sensoriais com tratamento acústico em locais de grande fluxo de pessoas e dá outras providências. -
PL 2377/2026
19/06/2026
Poder Executivo
Cria a Região Administrativa de 26 de setembro e dá outras providências. -
PL 2379/2026
19/06/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Institui a Força Voluntária Reserva da Defesa Civil do Distrito Federal – FVRDC, dispõe sobre formas de cooperação e subsídios logísticos, e dá outras providências. -
PL 2378/2026
19/06/2026
Poder Executivo
Cria a Região Administrativa de Ponte Alta e dá outras providências. -
PDL 478/2026
24/06/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor José Gomes Ferreira Filho. -
PL 2333/2026
22/05/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Denomina “Lei Nadja Quadros”, o Programa Distrital de Linha de Cuidado Integral à Pessoa com Síndrome de Down - T-21 ao Longo dos Ciclos da Vida, estabelece diretrizes para a abordagem biopsicossocial, o suporte à autonomia e o fortalecimento familiar no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências -
IND 10705/2026
24/06/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Blocos D e E do SHCES Quadra 909, no Cruzeiro. -
IND 10706/2026
24/06/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QN 5A, no Riacho Fundo II. -
PDL 470/2026
17/06/2026
Deputada Dayse Amarilio
Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Gerusa Amaral de Medeiros. -
PDL 472/2026
19/06/2026
Deputado Max Maciel
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Luiz Fernando Correia da Silva, conhecido artisticamente como Duckjay. -
PDL 474/2026
22/06/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Joaquim de Alencar Bezerra Filho -
PDL 475/2026
22/06/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Paulo Jorge Lopes Teixeira. -
PDL 473/2026
22/06/2026
Deputada Jaqueline Silva
Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Taciana Fontes Rolindo. -
PDL 471/2026
18/06/2026
Deputado Pepa
Concede Título Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Vilmar de Souza Ferreira. -
MO 2080/2026
24/06/2026
Deputada Doutora Jane
Moção de louvor em homenagem às Doulas e em apoio à construção do Marco Legal da Doulagem no Distrito Federal. -
PDL 477/2026
23/06/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à atleta Gabriela Beatriz Barros da Silva Souza, pelos relevantes méritos e contribuições ao atletismo brasileiro. -
PDL 476/2026
22/06/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edison Lobão. -
IND 10702/2026
24/06/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QR 302, em Samambaia. -
IND 10708/2026
24/06/2026
Deputado Max Maciel
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio dos órgãos competentes, adote as providências necessárias para a implantação de um espaço destinado à convivência, recreação e socialização de animais domésticos na área verde localizada entre as QNL 4 e 6, em Taguatinga, a fim de proporcionar mais lazer, bem-estar, segurança e qualidade de vida aos tutores e seus animais de estimação. -
IND 10707/2026
24/06/2026
Deputado Max Maciel
Solicita a poda da árvore localizada na QNP 05, Conjunto F, Casa 01, Setor P Norte, Ceilândia. A referida árvore dificulta ampla visibilidade dos pedestres e motoristas e, durante a noite, a falta de iluminação adequada no local torna o acesso ainda mais difícil, aumentando a insegurança para os moradores. -
PL 2394/2026
24/06/2026
Deputado Iolando
Institui o Programa Distrital de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência — Incluir Digital PCD Jovem, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
MO 2079/2026
24/06/2026
Deputado Gabriel Magno
Manifesta votos de louvor e aplauso as pessoas que especifica. -
PL 2380/2026
22/06/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui o Dia Distrital da Consciência Ecológica e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. -
PL 2393/2026
24/06/2026
Deputado Iolando
Institui o Consultório Modelo de Atendimento Odontológico à Pessoa com Deficiência – CMAO-PCD, no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal, e dá outras providências. -
IND 10704/2026
24/06/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova instalação de um contêiner de lixo no Bloco 1.440 B, na Terceira Avenida, no Núcleo Bandeirante. -
IND 10703/2026
24/06/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a revitalização das quadras de tênis do Parque Sul, em Águas Claras. -
IND 10709/2026
24/06/2026
Deputado Max Maciel
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e demais órgãos competentes, adote as providências necessárias para a realização de manutenção preventiva e corretiva na rede de esgotamento sanitário da região de Taguatinga Sul, especialmente no Mercado Sul, a fim de solucionar os recorrentes episódios de entupimento da rede, prevenir transtornos à comunidade e garantir condições adequadas de saneamento e saúde pública aos moradores e comerciantes da localidade. -
IND 10710/2026
24/06/2026
Deputado Max Maciel
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio dos órgãos competentes, adote as providências necessárias para a realização de obras de pavimentação asfáltica e reparo de bueiro na QNM 31, em frente à Creche Frederico Ozanam, em Ceilândia, a fim de garantir a segurança de pedestres, estudantes, funcionários e motoristas que transitam pela região. -
PL 2341/2026
22/05/2026
Deputado Ricardo Vale
Institui o Dia do Servidor da Carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 3008/2026
23/06/2026
Deputado Ricardo Vale
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.312/2026 e 2.341/2026. -
PL 2221/2026
23/03/2026
Poder Executivo
Institui o Sistema Fiscaliza Cidadão no âmbito do aplicativo e-GDF, cria instrumento de incentivo à participação social no combate aos atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências. -
PL 2381/2026
22/06/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Altera a Lei Distrital nº 7.870, de 6 de maio de 2026, para estabelecer diretrizes específicas de rastreabilidade, biossegurança, reconhecimento do passivo histórico da fauna silvestre exótica e regularização da fauna silvestre nativa e exótica mantida em condição ex situ no Distrito Federal. -
PL 2385/2026
23/06/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Altera a Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para dispor sobre o fomento à oferta de cursos de extensão de Língua Brasileira de Sinais – Libras -
PL 2369/2026
15/06/2026
Deputado Rogério Morro da Cruz
Dispõe sobre a reserva mínima de oferta de cervejas, chopes e vinhos artesanais produzidos no Distrito Federal em eventos realizados com recursos públicos e em estádios e arenas desportivas no âmbito do Distrito Federal.