Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PROC 53/2026
01/07/2026
Poder Executivo
Encaminha os relatórios anuais de concessões e permissões atinentes ao exercício de 2025. -
PDL 453/2026
12/05/2026
Comissão de Saúde
Aprova a Indicação do nome da Senhora Eliane Souza de Abreu para ocupar o cargo de Diretora-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - Iges/DF -
REQ 3016/2022
01/02/2022
Deputada Júlia Lucy, Deputado Robério Negreiros, Deputado Roosevelt Vilela Pires
Requer a realização de audiência pública para debater o porte de armas para atiradores esportivos. -
IND 10869/2026
03/08/2026
Deputado Fábio Felix
Sugere a adoção de providências para avaliar e implementar a regularização da atividade de imobilização ortopédica na rede pública de saúde do Distrito Federal, inclusive quanto à regulamentação da Lei nº 1.057, de 23 de abril de 1996. -
REQ 3026/2026
03/08/2026
Deputado Gabriel Magno
Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil do Distrito Federal, a respeito de ações de acolhimento de pessoas em situação de rua no mês de julho de 2026. -
REQ 3029/2026
03/08/2026
Deputado Fábio Felix
Requer, nos termos regimentais, a retirada da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2263, de 2026 -
REQ 3025/2026
03/08/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Sessão Solene em homenagem aos participantes, idealizadores e colaboradores do projeto “Sou Afro, Sou Beleza Afro Brasil. -
REQ 3027/2026
03/08/2026
Deputado Fábio Felix
Requer informações ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF-Legal) de acerca da emissão do Controle de Transporte de Resíduos – CTR, da cobrança do preço público nas Unidades de Recebimento de Entulhos – URE e de eventual alteração dos procedimentos administrativos relativos à fiscalização e ao controle da destinação de resíduos da construção civil -
REQ 3028/2026
03/08/2026
Deputado Fábio Felix
Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) sobre a implementação da política de reserva de vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua, instituída pela Lei nº 6.128/2018, e regulamentada pelo Decreto nº 45.846, de 27 de maio de 2024. -
PL 1752/2025
20/05/2025
Deputado Jorge Vianna
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Bailarina(o), a ser comemorado anualmente no dia 1 de setembro. -
PL 2426/2026
29/07/2026
Deputado Wellington Luiz
Altera a Lei nº 6.498, de 7 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos equipamentos dedicados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos veículos admitidos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF”, e dá outras providências -
PL 1739/2025
15/05/2025
Deputado Roosevelt Vilela Pires
Estabelece as diretrizes das escolas cívico-militares do Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 3023/2026
16/07/2026
Deputado Jorge Vianna
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Monitor Educacional do Distrito Federal, a ser realizada no dia 05 de agosto de 2026, às 9h30, no Plenário. -
PDL 492/2026
23/07/2026
Deputada Paula Belmonte
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Diego Barbosa Campos. -
PL 2422/2026
28/07/2026
Deputado Rogério Morro da Cruz
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Advocacia Autoral e Propriedade Intelectual, também denominado Dia da Advocacia Autoralista, a ser celebrado anualmente em 26 de abril. -
PL 2428/2026
03/08/2026
Deputado Fábio Felix
Veda a utilização de benefícios fiscais, recursos públicos, fomento, patrocínio e apoio institucional do Distrito Federal para a promoção comercial de apostas de quota fixa, jogos online e agentes operadores de apostas, e dá outras providências. -
PL 2425/2026
29/07/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui a Política Distrital Permanente de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Integral e Reconstrução da Vida das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, denominada Lei Jéssica Cytrus, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências -
PL 2427/2026
03/08/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Cria a Região Administrativa da Nova Colina, e dá outras providências. -
PDL 493/2026
28/07/2026
Deputada Paula Belmonte
Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Paloma de Cerqueira Lima Gastal Vasconcellos. -
PL 2420/2026
22/07/2026
Poder Executivo
Dispõe sobre a definição da poligonal, a recategorização e a alteração da denominação do Parque Ecológico e Vivencial da Ponte Alta do Gama, criado pela Lei nº 1.202, de 20 de setembro de 1996, que passa a denominar-se Parque Distrital Ponte Alta do Gama, e dá outras providências.