(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer informações ao Instituto Brasília Ambiental - IBRAM sobre denúncias de poluição sonora e ações fiscalizatórias em estabelecimentos culturais do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que o Instituto Brasília Ambiental - IBRAM forneça as seguintes informações sobre denúncias de poluição sonora e ações fiscalizatórias em estabelecimentos comerciais no Distrito Federal, especialmente bares e casas de eventos, no período de 1º de janeiro de 2024 até a presente data:

Número total de denúncias de poluição sonora recebidas pelo IBRAM no período mencionado.

Distribuição geográfica das denúncias, indicando as regiões administrativas com maior número de solicitações.

Quantidade de denúncias específicas relacionadas aos bares que foram alvo de suspensões de atividades musicais recentemente, como Baobar, Pardim e quiosque Jeito Carioca.

Descrição detalhada das ações fiscalizatórias realizadas pelo IBRAM no último ano, incluindo:

Critérios utilizados para a seleção dos estabelecimentos fiscalizados;

Procedimentos adotados durante as fiscalizações;

Medidas aplicadas (advertências, multas, interdições, etc.);

Resultados obtidos com as ações, incluindo estatísticas de conformidade ou reincidência.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas sobre as ações de fiscalização realizadas pelo IBRAM em estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, especialmente bares e casas de eventos, a partir de denúncias de poluição sonora.

A solicitação se justifica diante da repercussão da matérias que relatam a suspensão de rodas de samba em diversos bares do DF após ações de fiscalização ambiental. Tal medida gerou forte impacto social e cultural, especialmente entre trabalhadores da música e frequentadores de espaços tradicionais de expressão artística e comunitária.

Dessa forma, é essencial compreender os critérios utilizados para as ações fiscalizatórias, os territórios mais atingidos, o número de denúncias que motivaram intervenções e a dimensão real das queixas relacionadas à poluição sonora. Essas informações são fundamentais para avaliar a proporcionalidade e a transparência das ações adotadas, bem como para subsidiar possíveis medidas legislativas, comunitárias ou de mediação de conflitos que conciliem o direito à cultura, ao trabalho e ao sossego público.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 127/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 12/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD