(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)
Dispõe sobre a nova denominação da estação do Metropolitano localizada na Quadra 108 Sul do Plano Piloto.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Esta Lei estabelece que a atual Estação 108 Sul, passa a denominar-se Estação Enfermeira Ana Néri.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta tem por objetivo alterar a denominação da estação do Metrô do Distrito Federal, localizada na 108 Sul, de Estação da 108, para Estação Enfermeira Ana Néri.
Ana Justina Ferreira Néri nasceu em Vila de Cachoeira do Paraguaçu, Bahia, no dia 13 de dezembro de 1814 (1814-1880), e foi a pioneira da enfermagem no Brasil, prestando valorosos serviços voluntários nos hospitais militares de Assunção, Corrientes e Humaitá, durante a Guerra do Paraguai.
Ana Neri, casou-se aos 23 anos com Isidoro Antônio Néri, capitão-de-fragata da Marinha, que estava sempre no mar. Ana Néri acostumou-se a ter a casa sob sua responsabilidade. Ficou viúva com 29 anos quando, em 1843, seu marido morreu a bordo do veleiro Três de Maio, no Maranhão.
Ana Néri teve três filhos que criou sozinha após a morte do marido. Em 1865, o Brasil integrou a Tríplice Aliança, que lutou na Guerra do Paraguai e os filhos de Ana Néri, o cadete Pedro Antônio Néri e os médicos Isidoro Antônio Néri Filho e Justiniano de Castro Rebelo, foram convocados para lutar no campo de batalha.
Sensibilizada com a dor da separação dos filhos, no dia 8 de agosto, Ana Néri escreveu uma carta ao presidente da província oferecendo seus serviços de enfermeira para cuidar dos feridos de Guerra do Paraguai, enquanto o conflito durasse. Seu pedido foi aceito.
Em 1865, Ana Néri partiu de Salvador em direção ao Rio Grande do Sul, onde aprendeu noções de enfermagem com as irmãs de caridade de São Vicente de Paulo. Com 51 anos foi incorporada ao Décimo Batalhão de Voluntários.
Ana Néri começou seu trabalho nos hospitais de Corrientes onde havia, nessa época, cerca de seis mil soldados internados e algumas poucas freiras vicentinas realizando os trabalhos de enfermagem. Mais tarde ajudou os feridos em hospitais de Salto, Humaitá e Assunção.
Apesar da falta de condições, pouca higiene, falta de materiais e excesso de doentes, Ana Néri chamou a atenção por sua dedicação ao trabalho como enfermeira por todos os hospitais onde passou. Ana Néri com seus próprios recursos montou uma enfermaria-modelo em Assunção, capital paraguaia, sitiada pelo exército brasileiro. Ali, Ana Néri perdeu seu filho Justiniano.
No final da guerra, em 1870, Ana Neri voltou ao Brasil com três órfãos de guerra que resgatou para criar. Foi condecorada com as medalhas de prata Geral de Campanha e a Medalha Humanitária de Primeira Classe. Recebeu do imperador D. Pedro II, por decreto, uma pensão vitalícia com a qual educou sua família.
Ana Néri faleceu no Rio de Janeiro, no dia 20 de maio de 1880. A primeira escola oficial de enfermagem de alto padrão no Brasil foi fundada por Carlos Chagas em 1923 e em 1926 recebeu o nome de Ana Néri, em homenagem à primeira enfermeira brasileira. O dia do enfermeiro é comemorado em 20 de maio.
Em honra aos seus valorosos serviços prestados, Ana Néri foi a primeira mulher a figurar no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria por intermédio da Lei Federal nº 12.105/2009.
A nova denominação proposta para a Estação da 108 Sul, constitui justa homenagem a esta heroína brasileira, servindo de inspiração para que as novas gerações tenham conhecimento dos feitos históricos da patrona da Enfermagem brasileira.
É oportuno destacar que a Estação da 108 Sul serve de referencial para a mais nova sede do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, entidade presidida pelo enfermeiro Manoel Carlos Neri da Silva, que já atuou na presidência do Conselho Federal de Enfermagem nos períodos de 2007-2012, 2015-2018 e 2018-2020, e que preside a entidade na atual Gestão 2024-2027, sendo o autor da sugestão do presente projeto.
Dessa forma, rogo aos pares a aprovação desta lei, que, por tratar de justa homenagem a primeira mulher reconhecida como Heroína da Pátria e patrona da Enfermagem do Brasil, permite que o referencial de localização das Estações possa ganhar a denominação de nossos mais relevantes vultos históricos.
Sala das Sessões, …
Deputada Dayse amarilio
PSB/DF
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