(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Manifesta votos de louvor aos profissionais e ativistas mencionados pelo trabalho desenvolvido no Instituto BioSer.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção para parabenizar os profissionais e ativistas pelos trabalhos desenvolvidos no Instituto Bioser, nos termos do texto abaixo. 

MOÇÃO DE LOUVOR

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, parabeniza os profissionais e ativistas adiante mencionados pelo trabalho desenvolvido no Instituto BioSer, pelo compromisso demonstrado em prol da pesquisa, do desenvolvimento sustentável e da saúde pública. 

Instituto BioSer
O Instituto BioSer é uma associação sem fins lucrativos dedicada ao acesso seguro e
democrático à terapia canábica, promovendo saúde, ciência e justiça social. Fundado em 2021,
atua com acolhimento humanizado, produção agroecológica e pesquisa científica para garantir
fitoterápicos de qualidade. Com governança transparente e impacto social comprovado, luta
pelo seu reconhecimento legal e pela inclusão da cannabis medicinal nas políticas públicas de
saúde, garantindo tratamentos eficazes para quem mais precisa.
 

1. Elisaldo Carlini - Póstumo
Elisaldo Carlini (1930–2020) foi um médico, psicofarmacologista e professor brasileiro,
considerado um dos pioneiros nos estudos sobre o potencial terapêutico da cannabis e outras
substâncias psicotrópicas. Fundou o Departamento de Psicobiologia na Escola Paulista de
Medicina e o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID). Seu
trabalho contribuiu significativamente para a criação do PL 399/2015, que possibilitou o cultivo
e produção de medicamentos à base de cannabis no Brasil.
 

2. Sidarta Ribeiro
Sidarta Ribeiro é neurocientista, professor titular e um dos fundadores do Instituto do Cérebro
da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ICe-UFRN). Desde a década de 1990, é
engajado em discussões científicas e políticas sobre a maconha, sendo reconhecido como
referência na luta antiproibicionista no Brasil. Em 2023, recebeu a Medalha Pedro Ernesto em
reconhecimento à sua dedicação na defesa do uso da cannabis para fins terapêuticos.

3. Katiely e Norberto Fischer
Katiely e Norberto Fischer são conhecidos por sua luta pelo acesso ao tratamento com
cannabis medicinal para sua filha, Anny Fischer, que sofria de uma forma rara de epilepsia. Sua
batalha judicial resultou na autorização pioneira para o uso de canabidiol no Brasil, abrindo
caminho para outras famílias e contribuindo para a mudança na legislação sobre o uso
medicinal da cannabis no país. Hoje são associados ao Instituto BioSer.
 

4. Dra. Andrea Gallassi
Andrea Gallassi é professora associada da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do
Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas. Ela liderou um estudo
pioneiro em 2017, duplo-cego randomizado, que investigou o uso do canabidiol (CBD) no
tratamento da dependência de crack.
Em fevereiro de 2025, durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo
Paradigma", Andrea enfatizou a urgência de estabelecer uma cadeia produtiva nacional de
cannabis, para garantir medicamentos de qualidade e acesso equitativo, reduzindo a
dependência de produtos importados e assegurando um controle de qualidade adequado.
Andrea também destacou a importância de derrubar os entraves à pesquisa sobre cannabis
medicinal no Brasil, permitindo que estudos científicos avancem e ampliem as possibilidades
terapêuticas da planta.
 

5. Renato José Rodrigues Malcher Lopes
Renato Malcher-Lopes é neurocientista e professor da Universidade de Brasília (UnB),
reconhecido por suas contribuições significativas no campo da neurociência e do estudo dos
canabinoides. Ele é coautor do livro "Maconha, Cérebro e Saúde" (2007), que busca
desmistificar o uso da Cannabis ao revelar seus mecanismos de ação e benefícios
terapêuticos.
Em suas pesquisas, Malcher-Lopes destacou as propriedades medicinais dos canabinoides no
tratamento de condições como autismo e epilepsia. Ele ressaltou que o sistema
endocanabinoide, presente no corpo humano, desempenha um papel crucial no controle das
sinapses cerebrais, evitando sua superativação. Sua atuação tem sido fundamental para a
inovação científica e para a promoção de políticas públicas mais inclusivas e baseadas em
evidências no campo da medicina canábica.
 

6. Dra. Fernanda Vasconcelos de Almeida
Professora da Universidade de Brasília. Possui especialização em Políticas Ambientais pela
Universidade de San Pablo, Madri, Espanha; Mestrado em Química pela Universidade Estadual
de Campinas (1998), Doutorado em Química pela Universidade Estadual de Campinas (2003).
Tem experiência na área de Química Analítica Ambiental, com ênfase em Cromatografia
Gasosa, Substâncias Tóxicas Persistentes, Processos Oxidativos Avançados, Química
Atmosférica, Enzimas em solos, Análise de agrotóxicos em matrizes ambientais e Qualidade de
Óleos de Cannabis. Atualmente leciona nos cursos de Ciências Ambientais e Química da UnB,
com destaque para as disciplinas Química Atmosférica, Tópicos de Química Ambiental e
Métodos Cromatográficos.

7. Dra. Ana Cristi Basili Dias
Professora no Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB), onde atua no ensino e
na pesquisa em Química Analítica e Preparo de Amostras. Sócia efetiva da Sociedade
Brasileira de Química (SBQ), integra a Divisão de Química Analítica e faz parte do Núcleo
Mulheres da SBQ – Subcomissão de Eventos Região Centro-Oeste (gestão 2025-2027).
Graduada em Química pela Universidade Estadual de Londrina (2000), possui mestrado (2002)
e doutorado (2006) em Ciências pelo Centro de Energia Nuclear na Agricultura/USP, além de
pós-doutorado na Universidade Estadual de Campinas (2006-2009) na área de polímeros
molecularmente impressos.
Com forte atuação em espectrometria UV-VIS e NIR, fitocanabinoides, cannabis medicinal,
amostras ambientais e atividade antioxidante, sua pesquisa contribui diretamente para o
avanço científico e regulatório da cannabis no Brasil.
Em um país que ainda luta contra o estigma da maconha, sua ciência ilumina caminhos para o
conhecimento, a saúde e a transformação social.
 

8. Prof. Fabian Borghetti
Fabian destaca que inúmeros estudos e relatos empíricos mundo afora comprovam a eficácia
do uso de produtos derivados de Cannabis sativa no tratamento de pessoas com câncer,
Alzheimer, epilepsia, além dos benefícios como controle do apetite, combate à insônia, dor
crônica, entre mais uma miríade de efeitos positivos ocasionados pelo uso de extratos da
planta, sejam eles brutos ou purificados.
 

9. Prof. João Luiz Homem 
João Luís Homem de Carvalho é engenheiro agrônomo (UFLA –Universidade Federal de
Lavras-1972), Doutor (UCL-Universidade Católica de Louvain - Bélgica 1978). Sempre atuou na
área de ensino, pesquisa e extensão rural. Foi pesquisador e dirigente da EMBRAPA -
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. É professor do CEAM- Centro de Estudos
Avançados da Universidade de Brasília, onde leciona as matéria “Agricultura Alternativa” há 36
anos, e “Decrescimento” há 15 anos, além de coordenar o GEMC – Grupo de Estudos
Multidiciplinar da Cannabis. Exerceu a função de assessor legislativo no Senado Federal.
Ocupou diversos cargos públicos dentre eles, foi Secretário de Estado da Agricultura do
Governo do Distrito Federal (1995-98) e Secretário Nacional de Erradicação do Analfabetismo
do Ministério da Educação (2003-2004). Ocupou também alguns cargos eletivos como a
presidência do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Agricultura do Brasil.
Na iniciativa privada exerce a função de pequeno produtor rural onde há 45 anos, em seu sítio,
pratica a atividade agropecuária com preceitos agroecológicos, mantém uma “escolinha” para
alfabetização de jovens e adultos e uma pequena agroindústria de processamento da
mandioca construída com material do local. Seus trabalhos são na área de ensino, pesquisa e
extensão rural e versam sobre a utilização da mandioca e seus subprodutos na alimentação
dos animais, agroindústria familiar, analfabetismo de jovens e adultos e decrescimento.

10. Pedro Nicoletti
Pesquisador em bioética pela Universidade de Brasília, coordenador do comitê de cannabis da
ABRAMD, representante do Brasil no IACM patient council. Especialista em produção e
transformação de cannabis de qualidade medicinal com 12 anos de experiencia de campo em 4
países. Escritor e educador, cofundador do laboratório de análise Cannalitica, do projeto
educativo Herbalista e da plataforma mexicana Cannativa, com alunos em 12 países.
Sua experiência e ativismo tem contribuído para a qualificação de diversas associações no
Brasil, fortalecendo a luta por direito e a construção de uma regulamentação socialmente justa.
 

11. Ubiracir Lima
O Dr. Ubiracir Lima, membro do Conselho Federal de Química, é mestre em química de
produtos naturais e doutor em vigilância sanitária, e, sua vasta experiência com estudos de
plantas e com o ambiente regulatório da Anvisa, tem possibilitado trazer para as discussões,
aspectos científicos relevantes que envolvem a produção; regularização e usos de derivados
da cannabis. Para ele, a educação e a conscientização são os pilares para desmistificação da
planta. Assim, vem promovendo ações informativas e programas de educação pública, com
intuito de auxiliar o combate ao estigma e desinformação, possibilitando uma compreensão
equilibrada e baseada em evidências científicas que contribuem, inclusive, para o
desenvolvimento políticas públicas que envolvem o tema. Ubiracir tem participado como
palestrante de diversas audiências públicas promovidas por parlamentares no Senado e da
Câmara dos Deputados, e, foi responsável pela elaboração de um dos documentos técnicos
avaliados pela juíza Regina Helena Costa, que basearam a determinação do Superior Tribunal
de Justiça para que a Anvisa regulamente o cultivo de um dos quimiotipos da cannabis no
Brasil.

12. Pablo Feitosa
Militante da causa canábica desde 2006, foi um dos precursores da Marcha da Maconha em
Brasília, que teve início como a "Passeata Verde". Atuou ativamente na organização,
mobilização e financiamento do movimento, promovendo eventos e festas para garantir a
realização da marcha. Foi um dos principais protagonistas na construção da histórica Marcha
da Maconha de 2008, conhecida como "A Marcha Proibida", após ser alvo de uma ação do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ao longo dos anos, consolidou-se como uma voz ativa
no debate sobre legalização e uso medicinal da cannabis, participando de entrevistas, palestras
e discussões públicas. Atualmente, segue engajado na articulação política e no diálogo com
órgãos e instituições, contribuindo para a construção de políticas mais justas e inclusivas.
 

13. Juma Gilmara Pereira dos Santos
Juma Santos é uma das principais lideranças do movimento de redução de danos no Brasil,
reconhecida nacional e internacionalmente. Fundadora e coordenadora geral da organização
social Tulipas do Cerrado, que atua na prevenção e redução de danos para trabalhadoras do
sexo no Distrito Federal e entorno, Juma desempenha um papel fundamental na formação de
diversos profissionais das áreas de saúde e assistência social no tema da redução de danos.
Com uma trajetória marcada por experiências de vida nas ruas, com o trabalho sexual e com o
encarceramento, Juma transforma suas vivências em conhecimento aplicado ao cuidado e à
capacitação de mulheres cis, trans e travestis, incentivando-as a se tornarem redutoras de
danos.Sob sua liderança, a Tulipas do Cerrado contribuiu significativamente em diversos
espaços de controle social, conselhos, elaboração de projetos de lei e incidência política,
sempre enfatizando a importância de abordar questões relacionadas à justiça de gênero, racial
e social. Juma Santos é um patrimônio da Redução de Danos brasileira.
 

14. Rafael Ladeira
Rafael Evangelista, pós-graduado em Plantas Medicinais e Sistemas Agroflorestais pela
FIOCRUZ e fundador da Aliança Verde, atua na defesa da biodiversidade e do cultivo
sustentável, seguindo os princípios da agricultura sintrópica e biodinâmica. A Aliança Verde,
com cultivo judicializado e um projeto científico aprovado pela Reitoria da Universidade de
Brasília, em parceria com pesquisadores e médicos, se destaca como um modelo pioneiro de
transformação ecológica genuína, enfrentando os desafios da Justiça Climática frente ao
colonialismo químico. Fundamentado na consciência coletiva do Terceiro Setor, Rafael
Evangelista inspira um plano de transformação ecológica que promove harmonia entre saúde,
ciência e sustentabilidade.
 

15. Manuela Borges
Manuela Borges é jornalista, fundadora e diretora executiva do Instituto InformaCann, uma
organização sem fins lucrativos que apoia pacientes no acesso à Cannabis medicinal. À frente
do portal “InformaCann”, divulga pesquisas científicas sobre os usos terapêuticos e industriais
da planta. No Congresso, conduz o programa “A Cannabis no Parlamento”, entrevistando
parlamentares e promovendo o debate sobre a regulamentação.
Idealizou a exposição “Cânhamo: uma revolução agrícola não psicoativa”, que já alcançou mais
de 100 mil pessoas e foi finalista do Prêmio de Combate à Desinformação da EBC. Com
pós-graduação em Cannabis Medicinal e vasta experiência em jornalismo, é uma referência na
luta contra a desinformação e no avanço do debate sobre a Cannabis no Brasil.
 

16. Igor Amaury Aveline
Geógrafo, Agroecólogo e Mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de
Brasília (UNB), dedica sua trajetória à promoção da justiça social e dos direitos humanos,
desde 2003. Fundador e atual presidente do Instituto BioSer, tem sido uma voz ativa na defesa
da garantia ao acesso à medicina canábica. Idealizador do Coletivo Re-Ação, liderou a
implantação de uma das maiores agroflorestas urbanas do Brasil, em Brasília. Ativista
canábico, pela agroecologia e pela reforma agrária.
 

17. Thiago Cardoso
Estudou Geografia na Universidade de Brasília e, ao longo dos anos, dedicou-se à produção
cultural e audiovisual de Brasília. Movido pela transformação social e transpessoal, integra,
desde a fundação, o Instituto BioSer como Vice-Presidente, atuando e articulando na área de
comunicação, acolhimento e relações institucionais com médicos, pacientes e ativistas no setor
canábico.Levanta a bandeira de que o autoconhecimento, aliado às plantas de poder, é
fundamental para a autorregulação dos indivíduos, em especial a ayahuasca e a maconha.
 

18. Dra. Julia Santoucy Barros
Mestra em Biologia Animal - UnB (2023), médica veterinária - UPIS (2011), Biomédica -
UniCeub (2006). Pós graduanda em cannabis medicinal - Unyleya.
Atua na clínica médica veterinária, com atendimentos domiciliares para pequenos animais e
silvestres, além de se dedicar à medicina veterinária canábica, explorando o potencial
terapêutico da cannabis na saúde animal. Possui ampla experiência em comportamento e
bem-estar, com foco especial em felinos, saúde única e manejo de fauna.
Seu trabalho alia conhecimento científico e inovação, promovendo abordagens terapêuticas
avançadas para melhorar a qualidade de vida dos animais
 

19. Ana Cavalcanti
Ana Luiza Cavalcanti é uma das protagonistas da luta antiproibicionista e da redução de danos
no Distrito Federal, sendo uma das criadoras e articuladoras de importantes movimentos que
assistem pessoas que usam drogas, como o Coletivo Aroeira, a RENFA DF, as Mulheres
Canábicas, o Instituto Bioser e o Clube Social de Cannabis do DF (CSCDF). Seu trabalho
sempre esteve pautado na perspectiva coletiva e na busca pela garantia de direitos para essas
populações, enfatizando a interseccionalidade entre justiça de gênero, racial e climática. Desde
2016, contribui para a organização da Marcha da Maconha no DF, além de atuar em pesquisas
acadêmicas, na organização de eventos sobre cannabis na universidade e na formulação de
políticas públicas. Como membro do CONAD (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas),
defende uma abordagem baseada na redução de danos e no respeito aos direitos humanos,
fomentando formações e discussões sobre essa política em diferentes espaços.
 

20. Tatyane de Camargo Aranha Borges
Ativista mãe de filho atípico, incansável na luta por acesso e justiça.
 

21. Mauro Machado Chaiben
Mauro Machado Chaiben (nome social: Mauro Machado). Colaborador da Marcha da Maconha
do DF desde sua inicial formação em 2008! Foi do tempo que precisou marchar pela liberdade
de expressão. “Marchas da Pamonha”. Nem habeas corpus, que é o processo judicial que
protege as liberdades de uma pessoa contra o risco de prisão a Justiça do Distrito Federal
concedia. Mauro Machado participou ativamente na idealização do processo que tramitou no
Supremo Tribunal Federal pela liberdade de expressão das marchas. Muito mais que a
liberdade das marchas, foi a liberdade da ciência, das mães, dos pais, das famílias pela saúde,
pelo acesso ao remédio. Retirada a mordaça, desde então participa ativamente em prol da
regulamentação dos usos da maconha, da cannabis, da diamba, da riamba, do fumo d’ angola.
Luta pela liberdade religiosa da Santa Maria. É fundador e colaborador jurídico do Instituto
BioSer.
 

22. Juliana Guimarães
Ju Guimarães é empresária, especialista em Estratégia e Desenvolvimento de Negócios pela
FDC (Fundação Dom Cabral), especialista em Cannabis Medicinal pela Inspirali. É
Co-Fundadora do 55Lab.
 

23. Dr. Fernando Cerqueira (SUS)
Médico de Família e Comunidade da SES/DF e prescritor de Cannabis medicinal. Formado em
Medicina pela Escuela Latinoamericana de Medicina (ELAM), em Cuba, em 2006, mestre em
Saúde da Família e Comunidade pela Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS-DF). Dr
Fernando tem uma formação humanística e integrativa voltada à atenção primária. Conselheiro
do Instituto Anandamida, dedica-se ao estudo e pesquisa em endocanabinologia, promovendo
o uso científico da cannabis medicinal como ferramenta terapêutica eficaz. É organizador e
co-autor dos livros "Cannabis Medicinal - 1ª Edição Guia de Prescrição" e "Aplicações
Terapêuticas na Prática Clínica - 1ª Edição Cannabis Medicinal", contribuindo para a formação
de profissionais na área.

24. Dra. Endy Lacet
Endy Lacet é cirurgiã-dentista com foco em odontologia integrativa e especialista em
odontologia canabinoide. Pioneira na aplicação da medicina canabinoide na odontologia desde
2015, é presidente da Sociedade Brasileira de Odontologia Canabinoide (SBOCAN) e
pós-graduada em cannabis medicinal pela Faculdade Unyleya. Endy desempenhou papel
fundamental na elaboração da Resolução RDC 660/22 da Anvisa, que autoriza profissionais de
odontologia a prescreverem cannabis, ampliando as possibilidades terapêuticas na área
odontológica.
Sua dedicação e pioneirismo têm contribuído para a integração da terapia canabinoide na
odontologia brasileira, promovendo tratamentos mais eficazes e humanizados.

25. Guilherme Martins
Médico dedicado à pesquisa e aplicação da Cannabis medicinal, Guilherme Martins tem se
destacado no atendimento de pacientes que buscam alternativas terapêuticas seguras e
eficazes. Com ampla experiência clínica, ele atua na orientação e prescrição de tratamentos à
base de canabinoides para diversas condições neurológicas e crônicas, sempre pautado pela
ciência e pelo bem-estar dos pacientes. Além disso, participa ativamente de congressos e
debates sobre o tema, contribuindo para a disseminação de conhecimento e para a formação
de novos profissionais na área da medicina canabinoide.
 

26. Marita Brilhante (SUS) 
Profissional da saúde pública, Marita Brilhante tem sido uma defensora incansável da
ampliação do acesso à Cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS). Seu trabalho
envolve tanto a orientação de pacientes quanto a capacitação de equipes médicas para a
utilização segura e responsável dos canabinoides em tratamentos de dores crônicas, epilepsia
e outras condições debilitantes. Além do atendimento clínico, Marita atua no diálogo com
gestores públicos e na formulação de diretrizes que buscam incluir a Cannabis medicinal nas
políticas de saúde pública, garantindo mais dignidade e qualidade de vida para os pacientes
que dependem desses tratamentos.
 

27. Dr. Carlos José Zimmer Junior
Médico de Família e Comunidade da SES/DF e prescritor de Cannabis medicinal, iniciou suas
indicações em 2020, após estudos aprofundados sobre o tema. Formado em Medicina pela
Escuela Latinoamericana de Medicina (ELAM), em Cuba, em 2006, tem uma formação
humanística e integrativa voltada à atenção primária. Conselheiro do Instituto Anandamida,
dedica-se ao estudo e pesquisa em endocanabinologia, promovendo o uso científico da
cannabis medicinal como ferramenta terapêutica eficaz.Membro da International Cannabinoid
Research Society (ICRS). É autor e editor dos livros "Cannabis Medicinal - 1ª Edição Guia de
Prescrição" e "Aplicações Terapêuticas na Prática Clínica - 1ª Edição Cannabis Medicinal",
contribuindo para a formação de profissionais na área.
 

28. Dra Andrea Alvarengas
Pioneira na prescrição de cannabis no DF, fitoterapeuta e promotora dos raizeiros.
 

29. Dr Ricardo Monteiro
Médico prescritor, defensor da ciência. Conselheiro do Instituto BioSer.

30. Luís Maurício
Luís Maurício, conhecido como "Júnior", é músico, baixista da banda Natiruts, referência no
reggae nacional. Suas composições promovem mensagens de liberdade, consciência social e
sustentabilidade, contribuindo para a discussão sobre a legalização e o uso medicinal da
cannabis no Brasil. Além da trajetória musical, Luís Maurício é o atual presidente da
Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial (Abcci), entidade comprometida com
a pesquisa, desenvolvimento tecnológico e promoção da cultura da cannabis e do cânhamo
industrial.
 

31. Augusto Saraiva
Conseguiu o segundo Habeas Corpus do estado de Santa Catarina.
Fundador da associação Santa Cannabis.
 

32. Reinaldo Cruz
Associado ao Instituto Agroecológico de Fitoterapia BioSer, com relevante atuação na constituição do Instituto.

33. Gyzelle do Nascimento Almada Machado
Associada ao Instituto Agroecológico de Fitoterapia BioSer, com relevante atuação na constituição do Instituto.

34. Deivson Correa Villanova
Associado ao Instituto Agroecológico de Fitoterapia BioSer, com relevante atuação na constituição do Instituto.

35. Roberta Kumasaka Matsumoto
Associado ao Instituto Agroecológico de Fitoterapia BioSer, com relevante atuação na constituição do Instituto.

36. Fausto Augusto Cândido
Associado ao Instituto Agroecológico de Fitoterapia BioSer, com relevante atuação na constituição do Instituto.

37. Cecília H H Santos Pereira
Associado ao Instituto Agroecológico de Fitoterapia BioSer, com relevante atuação na constituição do Instituto.

38. Gio Rodrigues Soto Lizana
Associado ao Instituto Agroecológico de Fitoterapia BioSer, com relevante atuação na constituição do Instituto.
 

39. Kelly de Souza Gramacho
Associada ao Instituto Agroecológico de Fitoterapia BioSer, com relevante atuação na constituição do Instituto.
 

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 2 de abril de 2025.
 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa