CLDF

A ampliação ao combate à venda clandestina de gás de cozinha foi a tônica da audiência pública realizada nesta segunda-feira (10) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O debate sobre venda irregular, adulteração e o superfaturamento do gás liquefeito de petróleo (GLP) foi proposto pelo deputado distrital Dr. Michel (PEN) e contou com a presença de representantes das áreas de produção, distribuição e regulação do gás de cozinha.

"Vamos encaminhar essa discussão ao Executivo para que coíba a venda clandestina, que está acabando com a possibilidade de lucro dos revendedores licenciados. Precisamos nos unir para garantir o emprego e o abastecimento da população, combatendo a clandestinidade", informou Dr. Michel. O deputado também se colocou a disposição para a elaboração de leis que beneficiem os revendedores.

Em seu pronunciamento, o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do DF (Sindivargas), Alberto Rodrigues de Sousa, disse que o setor está sofrendo com o desemprego e falências. "Sem o envolvimento do poder público, não conseguiremos reverter essa situação. Vendemos um produto de utilidade pública e que tem encargos altos, mas não estamos recebendo o devido apoio à nossa causa". De acordo com o sindicato, existem 461 revendas autorizadas e cerca de 300 vendedores informais no DF.

Para o representante da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Marcelo Silva, é preciso, além de acentuar a repressão, atuar na educação e na orientação dos consumidores. Silva afirmou que a política da ANP é de formalizar os comerciantes clandestinos e garantiu que não existe superfaturamento no DF. "Na região Centro-Oeste, temos o menor preço mínimo e o menor preço máximo do botijão".

O deputado Olair Francisco (PTdoB) encorajou os revendedores a ampliar seus negócios, uma vez que o "atravessador consegue entregar o produto mais rápido". De acordo com o distrital, "o governo deve incentivar os credenciados a melhorarem sua logística de entrega para que o cidadão tenha a segurança de que será atendido".

Cartel - A baixa lucratividade na venda do gás ao consumidor final foi destacada pelo presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de gás Líquido e Petróleo GLP, Alexandre Borjaili. Segundo ele, há um cartel das companhias que vendem o gás às revendedoras. "Cinco empresas dominam 95% do mercado nacional", argumentou Borjaili, que criticou o Inmetro por não fiscalizar a qualidade dos botijões nem estabelecer regras sobre a validade do produto.

Já a coordenadora de Repressão a Crimes Contra o Consumidor, Ordem Econômica, Tributária e Fraudes da Polícia Civil do DF, delegada Cláudia Alcântara, observou que o crime de vender gás sem autorização leva à detenção de um a cinco anos, sendo inafiançável. Representando a Defesa Civil do DF, o tenente-coronel Marco de Brito apontou os riscos dos depósitos clandestinos e disse não ter condições logísticas para encaminhar os botijões apreendidos às distribuidoras, que são locais autorizados para acondicioná-los.