Regularização do setor habitacional Arniqueiras debatida em audiência pública
Regularização do setor habitacional Arniqueiras debatida em audiência pública
O setor habitacional Arniqueiras foi o primeiro a ser debatido.
O presidente da CAF, deputado Batista das Cooperativas (PRP) foi quem comandou os trabalhos da mesa acompanhado do deputado Brunelli (DEM), vice-presidente da Comissão; da superintendente do Ibama no DF, Maria Sílvia Rossi; da gerente regional de Águas Claras, Telma Rufino; e do presidente da Associação de Moradores do Setor Habitacional Arniqueiras e Areal (Amaar), Eduardo Jorge.
Os moradores solicitaram que a audiência fosse aberta com uma apresentação em slides para expor a situação do setor. Eles propuseram a criação de parques ecológicos como forma de compensação aos danos ambientais causados pelo desordenamento urbano da região. Ao final da apresentação, entregaram ao presidente da CAF um documento solicitando que sejam tomadas providências quanto a ação civil pública que impede a execução de obras na localidade.
Batista das Cooperativas recebeu o documento e se comprometeu a distribuir cópias para os entes citados. O distrital informou que o juiz federal, Dr. Alexandre Vidigal, convidado para o debate, justificou seu não comparecimento, por ser o responsável por julgar a ação civil que se encontra em tramitação.
O presidente da CAF sugeriu aos moradores que propusessem a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal, o Ibama/DF, o Instituto Chico Mendes, o GDF (Seduma) e a associação de moradores. "Vai ser o melhor caminho para que vocês possam voltar a receber benfeitorias na região".
A superintendente do Ibama no DF, Maria Sílvia Rossi, concordou com a sugestão do parlamentar e se comprometeu a voltar ao setor para visitar alguns pontos críticos. "O Ibama está aqui nesta noite para dizer que somos parceiros de vocês. Não podemos deixar que o setor Arniqueiras não venha a ser regularizado pelo GDF. Vamos resolver as pendências ambientais".
