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A Câmara Legislativa promoveu hoje (10) audiência pública para debater o projeto de lei enviado pelo Executivo que concede passe livre no transporte público para os estudantes do Distrito Federal. O deputado Paulo Tadeu (PT), autor da iniciativa, destacou a importância de discutir o projeto com os estudantes. "Queremos democratizar esse debate, com a participação e contribuição dos estudantes ao projeto", afirmou.

O deputado petista lembrou que a luta pela gratuidade do transporte público começou em 2004 e que a Câmara Legislativa já havia aprovado um projeto de lei instituindo o passe livre em 2006. "A Lei 3.921/2006, cujo projeto foi de minha autoria, foi aprovada depois de muito custo. O Executivo vetou e nós derrubamos o veto, mas depois a lei foi considerada inconstitucional por vício de iniciativa. Na proposta original a gratuidade era prevista para ônibus e metrô, enquanto a proposta atual do GDF se refere apenas aos ônibus. O importante é deixar claro que o transporte público é uma concessão do Estado, e não um patrimônio dos empresários", ressaltou.

O deputado Chico Leite (PT) também se manifestou favoravelmente ao passe livre. "O passe livre não é um favor do governo ou dos parlamentares, mas sim um direito de toda a sociedade brasileira. Passe livre não diz respeito a transporte, e sim à educação. Toda a sociedade ganha porque vamos formar mais cientistas, economistas, advogados, engenheiros e médicos que vão construir o futuro deste país", afirmou.

Para o representante do Movimento Passe Livre, Paíque Duques Lima, o passe não deveria ser restrito ao trajeto casa-escola. "Não faz parte da educação ir ao cinema, teatro e sair com os amigos? Queremos que o passe seja integral para que o estudante possa se locomover como bem quiser", defendeu.

A deputada Erika Kokay (PT) também reivindicou a extensão do passe. "Não se aprende só nas escolas, mas também nas ruas, nas atividades de lazer e de cultura. O passe tem que ser estendido para essas atividades que estão além dos muros da escola. Além disso, como toda a gratuidade para os estudantes será custeada integralmente pelo GDF, os empresários têm que diminuir o valor das passagens", afirmou.

A audiência está sendo acompanhada por centenas de estudantes de ensino fundamental, médio e superior, que lotam o plenário e as galerias da Câmara Legislativa.