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Ampliar o número de passes aos quais os estudantes têm direito mensalmente é o objetivo do projeto de lei nº 1.481/2013, de autoria do deputado Prof. Israel (PV), aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF.

A ideia da proposição, ao alterar a lei que instituiu o passe livre em 2010 (Lei nº 4.462), é garantir o deslocamento dos alunos no trajeto residência-escola-estágio-residência quantas vezes forem necessárias, além de conceder 20% a mais de passes para que o estudante possa usar livremente em qualquer dia ou horário.

Na justificativa da matéria, o autor observa que o objetivo desse percentual é estimular a frequência a atividades artísticas e culturais. Segundo Prof. Israel, uma das motivações da proposta foi uma matéria jornalística relatando a história de uma estudante universitária que deixava de almoçar para pagar passagens do transporte coletivo, "porque o número de passes não era suficiente".

O PL foi aprovado com unanimidade pelos deputados presentes à reunião da CESC: Evandro Garla (PRB), Wellington Luiz (PMDB) e Liliane Roriz (PRTB), que preside a comissão.

Saúde – Também foram aprovados nesta manhã quatro projetos na área da saúde. O PL nº 1.515/2013, do deputado Chico Vigilante (PT), altera a legislação local para adequá-la à lei federal que estabelece a realização de cirurgia reparadora de mama simultaneamente à operação para o tratamento de câncer.

Da deputada Celina Leão (PDT), foi aprovado o PL nº 1.464/2013, que trata da divulgação, orientação e tratamento da Síndrome de Diógenes, patologia conhecida como "acumulação compulsiva" – que consiste na aquisição e coleta de objetos inúteis, perigosos e insalubres descartados como lixo.

O deputado Joe Valle (PDT) propôs e a CESC aprovou o PL nº 1.375/2013, que obriga restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a exporem advertência acerca da obesidade infantil e de seus riscos. Além disso, a comissão aprovou o projeto de lei nº 347/2011, da deputada Luzia de Paula (PEN), estabelecendo regras sobre o patrimônio genético dos cidadãos do DF.