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Distritais lançam campanha nacional pelo fim do voto secreto no Legislativo

Publicado em 18/04/2013 14h23

Depois de acabar com o voto secreto em suas votações, a partir de 2006, deputados distritais lançaram na tarde desta quinta-feira (18), no plenário da Câmara Legislativa, uma campanha nacional para que a medida seja obrigatoriamente estendida a todos os parlamentos do País, incluindo a Câmara dos Deputados e o Senado. Em comissão geral de iniciativa dos distritais petistas Chico Leite,  Arlete Sampaio e Wasny de Roure, os participantes foram unânimes em defender a aprovação no Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-20), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que determina aquela mudança em todos as assembleias legislativas e câmaras de vereadores do País.

"Quem tem direito ao voto secreto é o cidadão comum, que precisa ser protegido. O político precisa prestar contas dos seus atos. E  aquele  que dá a palavra e não a cumpre é um corrupto moral", enfatizou Chico Leite ao defender que o voto às claras é a forma correta de o político mostrar como está representando seus eleitores. Ao anunciar que seu gabinete estará empenhado na coleta de assinaturas, inclusive digitais, a favor do projeto que extingue o voto secreto, Leite disse acreditar no sucesso da iniciativa, por meio da ampla mobilização popular.

"O voto secreto é um incentivo à corrupção", bradou da tribuna o senador Paim, que enfatizou a importândia do apoio dos deputados distritais  à campanha pelo voto aberto, em todas as representações legislativas do País. "O homem público que tem vergonha na cara não pode se opor ao fim do voto secreto. Se até presidente da República quando veta um projeto tem que justificar a medida por escrito, juízes têm que divulgar seus votos nos tribunais, por que os políticos, que receberam uma procuração eleitoral, podem se esconder por trás do voto secreto?", indagou.

A deputada Arlete Sampaio também fez um discurso contundente de mudança do sistema político brasileiro, incluindo maior participação das mulheres no parlamento. "Estamos vivemos uma crise civilizatória, que inclui a descrença da população nas várias esferas da administração política. A extinção do voto secreto nos parlamentos atende ao direito que a sociedade tem de amplo acesso à informação", ressaltou, ao destacar a relevândia da medida para garantir também o papel da imprensa livre em nosso país.

Receio -  Embora tenha se manifestado a favor da tese da extinção do voto secreto nas casas legislativas, a representante da OAB-DF, a advogada Gabriela Rollemberg, destacou que, mesmo não tendo estudado o tema com profundidade, acreditava que a medida só traria melhores resultados para a democracia brasileira se acompanhada de maior participação e engajamento da sociedade. "Não basta mudar o sistema de votação, é preciso assegurar condições para que a população participe mais ativamente das decisões políticas", pregou. Ela aproveitou para defender a aprovação da regulamentação do lobby politico, a fim de se evitar a compra de votos, como foi comprovada pela CPI do Cachoeira.

Mobilização - O presidente do PT-DF, deputado federal Roberto Policarpo, afirmou em seu pronunciamento que não tinha nenhuma dúvida sobre o sucesso da campanha nacional, lançada na Câmara Legislativa, por deputados da bancada petista: "Vamos dar ampla capilaridade a esse movimento, que atende a um anseio nacional". E garantiu: "Nossos militantes estarão empenhados em divulgar o movimento e buscar assinaturas de apoio à PEC 20".

O presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure, agradeceu a participação dos convidados no debate promovido em plenário e enfatizou que a Casa vai continuar dando "bom exemplo" ao País, como as outras unidades da federação que também adotaram  espontaneamente a iniciativa de acabar com o voto secreto em sua votações, antes da aprovação de uma lei federal.  

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