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Com indicação assinada por 17 deputados para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o engenheiro Domingos Lamoglia - atualmente chefe de gabinete do governador José Roberto Arruda - passou por sabatina nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) nesta terça-feira (23). O nome de Lamoglia foi aprovado por unanimidade nas duas comissões. Com a candidatura da deputada licenciada Eliana Pedrosa à vaga, a votação em plenário ficou para amanhã (24), em sessão ordinária em Santa Maria."O meu pai sempre foi da carreira jurídica, era juiz. Ele me guiará no meu compromisso com a isenção, imparcialidade, legalidade e ética", disse Lamoglia no início da sabatina na CCJ, presidida pelo deputado Rogério Ulysses (PSB).

O petista Chico Leite disse não duvidar da capacidade intelectual do sabatinado para ocupar o cargo de conselheiro do TCDF, mas questionou se, devido a sua estreita relação com o governador Arruda, ele seria capaz de julgar as contas do atual governo com "a isenção e a equidistância necessárias". "Vou seguir os princípios éticos e observar o que dizem as leis", respondeu Lamoglia.

Wilson Lima (PR) criticou o fato de que, em diversas ocasiões, leis aprovadas pela Casa são "julgadas inconstitucionais" pelo TCDF, fugindo às atribuições do órgão, com o que o sabatinado concordou: "Não cabe ao Tribunal de Contas julgar a inconstitucionalidade de leis. Isso é competência da Justiça"."O TCDF deve ser menos tendencioso e mais técnico", defendeu Rogério Ulysses no encerramento da sabatina. "Se aprovado, farei o possível e o impossível para atender às expectativas", comprometeu-se Lamoglia.

CEOF - Durante a sabatina de Lamoglia na CEOF, os deputados da Comissão perguntaram sobre a avaliação de contas de governos, multas aplicadas pelo Tribunal, Lei de Responsabilidade Fiscal, fiscalização de contratos de gestão, além das relações do sabatinado com o governador Arruda.

Questão bastante discutida também foi o fato de que, por vezes, os técnicos do TCDF detectam irregularidades nas contas prestadas pelos governos, e os conselheiros transformam essas irregularidades em ressalvas em seus relatórios, aprovando as prestações de contas."O TCDF é um órgão de controle e, ao deixar de exercer esse controle, gera um sentimento de impunidade. Com isso, o que se observa é que muitas irregularidades repetem-se ano após ano", afirmou o deputado Paulo Tadeu (PT).

Segundo a distrital Eurides Brito (PMDB), a questão das irregularidades e das ressalvas "dificulta a análise da prestação de contas por parte da Câmara".

Lamoglia concordou que o tratamento de irregularidades como ressalvas nos relatórios do Tribunal não é correto. "Concordo com um posicionamento diferente, mas a decisão é do Colegiado", concluiu.