Câmara debate situação do trânsito e criação de novo órgão para o setor
Câmara debate situação do trânsito e criação de novo órgão para o setor

Uma das idéias apresentadas no discurso do governador José Roberto Arruda por ocasião do acidente na Ponte JK anunciando um "pacote de medidas", é terceirizar setores essenciais do Detran, com objetivo de reduzir custos e aumentar a arrecadação para os cofres do GDF.
A audiência pública foi proposta pelo deputado Rôney Nemer (PMDB). O deputado disse, na abertura, que é preciso discutir o que vem acontecendo no trânsito e que é importante a participação de todos, governo, servidores e a população, na busca de soluções "para que o Distrito Federal continue a ser citado como exemplo de educação, sistema e controle do trânsito, um dos mais organizados e bem planejados do País", elogiou.
O primeiro a se manifestar no debate foi o presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Sinpol), Welington Luís Sousa, que defendeu os servidores do Detran.
"O Detran tem cumprido seu papel de forma competente e cuidado da segurança do cidadão no trânsito do DF. É preciso valorizar mais o servidor para garantir à população um serviço de qualidade. Os agentes de trânsito temem pela continuidade ou não da carreira", alertou Souza.
Para o professor Paulo César Marques, pós-graduado em Engenharia de Transportes da UnB, "o trânsito do DF deve ser um trânsito mais cidadão. A engenharia de tráfego está nos limites e é preciso buscar soluções para integrar a política de transportes.
O trânsito funciona sob o tripé engenharia, educação e a normatização, aplicada pela fiscalização", explica Marques. O professor, que é membro do Conselho Nacional de Trânsito, avaliou que desde a criação do Programa Nacional de Trânsito, em 1997, e com a Política Nacional de Trânsito em vigor (1998), metas foram projetadas para reduzir as mortes provocadas no trânsito. Em 2004 foram registradas 20 mortes por 100 mil habitantes. A meta seria reduzir para 17 mortes no trânsito em 2006, número alcançado de perto pelo Distrito Federal (17,2). Antes de 1995 o DF tinha registrado 35 mortes por 100 mil, por ano, reduzindo para 20 após 1997 e manteve-se desde então.
A redução da mortalidade no trânsito, segundo Marques, no DF como em todo o país, deveu-se em grande parte à campanha "Paz no Trânsito" e após a implantação do sistema de controle eletrônico. "A sociedade ficou comovida e passou a participar. A campanha ficou no imaginário coletivo como uma questão nacional. É preciso considerar o efeito da fiscalização e fortalecer sua função no trânsito como garantia para o público. O desgaste da instituição (Detran) pode ter sérias conseqüências no futuro", prevê o engenheiro. A advogada e conselheira da OAB-DF, Carolina Lousada Petrarca, mostrou a impossibilidade de criar a Companhia Metropolitana do Trânsito, que segundo ela confronta com a função do Detran. "A criação da CMT é vedada pela Constituição e pela Lei Orgânica do DF. O Sistema Nacional de Trânsito prevê que o trânsito deve ser regulamentado por apenas um órgão em cada Estado e no Distrito Federal. A criação da CMT é ofensiva e inconstitucional. O poder de polícia do trânsito deve ser público e é indelegável a qualquer organismo privado". Segundo a conselheira, a concessão do serviços para a iniciativa privada (CMT) pressupõe o lucro e iria alimentar a indústria da multa, além de representar maior custo à máquina pública, com a criação de novos cargos, novo espaço físico, aparelhamento adequado, contrapondo-se ao investimento em melhores condições de trabalho ao Detran.
O presidente do Sindetran - Sindicato dos Servidores do Detran-DF -, José Alves Beserra, atacou: "a criação da CMT desmonta e destrói o Detran, órgão legítimo, e desestabiliza a figura do agente de trânsito do Distrito Federal, uma conquista da sociedade, que sempre serviu de laboratório e exemplo para o país. Uma cartilha do Sindetran foi distribuída com o título "SOS Trânsito do DF", explicando os fatos que vêm ocorrendo desde o acidente na Ponte JK e o anúncio das medidas que o governador Arruda pretende colocar em prática.
:Vários agentes de trânsito protestaram e manifestaram descrença com a idéia da criação do novo órgão. Os deputados Brunelli (DEM), Berinaldo Pontes (PP), Cristiano Araújo (PTB), Eliana Pedrosa (DEM) e Luzia de Paula (PSL) se revezaram na tribuna para demonstrar apoio à categoria. Presente ao debate, o diretor geral do Detran, Délio Cardoso, recebeu várias perguntas dos servidores, cobrando respostas sobre os destinos do órgão e explicações sobre a política adotada pelo atual governo.