CLDF

Atualizada em 15/04/2020 às 20h35

Os deputados distritais aprovaram na tarde desta quarta-feira (15), em sessão extraordinária remota, um substitutivo ao projeto de lei complementar nº 37/2020, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que suspende os procedimentos de inscrição de créditos na dívida ativa e ajuizamento de execuções fiscais durante a vigência do estado de calamidade pública, em função da Covid-19. O texto segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.

O texto substitutivo, de autoria do próprio autor da proposta inicial, foi aprovado com 16 votos favoráveis e a abstenção da deputada Júlia Lucy (Novo), que questionou a ausência de previsão de impacto financeiro da medida. Eduardo Pedrosa explicou que o objetivo da medida é dar uma folga aos empresários e cidadãos, por meio da suspensão das cobranças de impostos e taxas públicas, permitindo assim que seus recursos sejam usados para a manutenção de seus negócios e de suas famílias. Segundo o distrital, após o período de calamidade, o pagamento das dívidas terá que ser feito, sem juros e multas.

Taxas – Também na tarde de hoje foi aprovado, em segundo turno e redação final, projeto de lei nº 1.108/2020, do Executivo, que autoriza o GDF a prorrogar, suspender ou isentar o pagamento de tarifas públicas de permissionários ou concessionários que ocupem áreas públicas com atividades econômicas, durante situações de calamidade pública, quando estas situações forem aprovadas pela CLDF.

A proposta foi aprovada com 17 votos favoráveis e a abstenção da deputada Júlia Lucy (Novo), que questionou a falta de previsão do impacto financeira da medida. O texto ainda precisa ser analisado em segundo turno, o que pode acontecer ainda hoje. Segundo a proposta, a medida abrange feiras livres e permanentes, shoppings populares, quiosques, lojas em terminais rodoviários e metroviários, bancas de revista, galerias, trailers, entre outros.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Reprodução/ TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa