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"Não é favor do Estado, mas correção de uma injustiça", disse a deputada Erika Kokay (PT) na abertura da audiência pública sobre a situação dos anistiados do Plano Collor hoje (10) na Câmara. A afirmação faz referência ao parecer nº 1/2007, da Advocacia Geral da União (AGU). Durante o encontro dessa manhã, trabalhadores anistiados lotaram o plenário, reclamando principalmente celeridade na reintegração ao serviço público.

A petista Kokay reforçou que, além da reintegração em si, deve-se discutir as condições do retorno dos funcionários. Para isso, a deputada propôs a criação de um grupo de discussão com representantes do sindicato.
 As questões levantadas serão levadas à AGU com o intuito de estudar a melhor forma de "corrigir a injustiça, cometida há 19 anos".

Também presentes na audiência, os deputados Paulo Tadeu (PT) e Chico Leite (PT) destacaram a urgência de reintegração de todos os que têm esse direito, inclusive com progressão de cargo e salário. "É como se esse trabalhador nunca tivesse saído do quadro", justificou Leite, para quem os responsáveis deveriam ser punidos por crime "de lesa-pátria".

A história dos participantes da audiência remonta ao ano de 1990, quando o então presidente Fernando Collor demitiu mais de 108 mil servidores e empregados públicos.
 O argumento era "enxugar" a máquina administrativa. O desemprego em massa resultou em "dissolução de famílias, distúrbios como alcoolismo e casos de suicídio", frisaram Jô Queiroz, do Sindsep, e Mansueto de Mesquita, da Comissão de Anistiados do Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC).

Para corrigir essa injustiça, o governo Lula criou a Comissão Especial Interministerial (CEI). "Esse é, sem dúvida, um dos principais projetos do Ministério do Planejamento", disse Idel Profeta, presidente da CEI. Entre os avanços já conquistados, ele citou a análise de cerca de 12 mil dos mais de 14 mil pedidos de reintegração.

BNCC - A situação dos servidores do extinto BNCC foi citada como um caso de sucesso na luta pela reintegração dos anistiados. Muitos deles foram realocados no quadro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que já publicou no Diário Oficial da União (DOU) a atualização remuneratória desses trabalhadores. Segundo Nelson Suassuna, coordenador-geral de Administração de Recursos Humanos do Mapa, a próxima folha já virá com a correção e com os retroativos.