A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (8) o PL nº 134/2019, do deputado Robério Negreiros (PSD), que determina diretrizes para o tratamento da Síndrome de Burnout em professores da rede pública do Distrito Federal.

O termo burnout, do inglês, significa "combustão completa" e faz alusão à exaustão total que os portadores da síndrome sentem, principalmente em relação ao trabalho. O transtorno caracteriza um tipo de estresse constante associado a pressões psicológicas e sofridas no ambiente de trabalho, que, junto à exaustão, causa frustrações emocionais e, consequentemente, sintomas psicossomáticos, como insónia, úlceras, dores de cabeça e hipertensão, além de maior propensão ao alcoolismo. Há maior prevalência da doença em professores, resultado de vários fatores de estresse psicossociais relacionados à ocupação, como a carga excessiva de trabalho e as relações pessoais desenvolvidas dentro da escola.

O projeto de Negreiros busca e prevenir e diminuir casos da síndrome através de tratamento médico especializado. A proposição estabelece que seja estendida avalição médica a todos os educadores da rede pública e que seja disponibilizado o acompanhamento de possíveis portadores por uma equipe multidisciplinar formada por médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais. Também é estipulada a criação e a divulgação de campanhas preventivas, que alertem sobre as causa e sintomas do transtorno, e o fomento a pesquisas e estudos sobre como promover melhor saúde para educadores.

Segundo o autor, melhoras nas condições de trabalho são a melhor forma de prevenção da doença, "Como forma preventiva, é necessário melhorar substancialmente as condições de trabalho, seja nas relações entre alunos, professores, gestores e comunidade escolar. No entanto, essa mudança é lenta e estrutural podendo levar anos de reformulações legais, pedagógicas e administrativas", explicou.

Publicidade – Outra proposta aprovada na reunião foi o Projeto de Emenda à Lei Complementar nº 14/2019, de autoria dos deputados Júlia Lucy (Novo), Chico Vigilante (PT), Jaqueline Silva (PTB) e outros, que prevê maior transparência nos gastos públicos com publicidade. De acordo com a emenda apresentada, todos os anúncios publicitários feitos pelo poder público devem conter, de forma clara e visível, o valor pago pela inserção. No total, foram aprovados 14 projetos na reunião composta pelos parlamentares Daniel Donizet (PSDB), Martins Machado (PRB), Professor Reginaldo Veras (PDT), Reginaldo Sardinha (Avante) e Roosevelt Vilela (PSB).

Victor Cesar Borges (estagiário)
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa