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Tomar providências adequadas para garantir a segurança e minimizar os transtornos causados pelo desnivelamento das vias públicas aos veículos, motociclistas, ciclistas e pedestres é a finalidade do projeto de lei nº 582/2015, de autoria do deputado Agaciel Maia (PL), que trata dos cuidados na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer atividade de manutenção em vias e passeios do Distrito Federal”. A proposta foi aprovada em primeiro turno, na sessão remota da Câmara Legislativa desta terça-feira (15).

O PL teve tramitação conjunta com projeto de lei nº 605/ 2015, da ex-deputada Sandra Faraj, que “dispõe sobre o nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em vias públicas e passeios, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. Para a medida virar lei, precisa ser apreciada ainda em segundo turno e redação final.