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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei nº 40/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que implementa o Diploma Digital no Distrito Federal. O texto ainda precisa passar por outras comissões, antes de seguir ao Plenário para votação.

Pela proposta, o Diploma deverá ser emitido pelas instituições de ensino integrantes do sistema distrital de ensino. O documento será emitido a requerimento do aluno, equiparando-se, para todos os fins, ao diploma impresso.

A Comissão também aprovou o PL nº 292/2023, da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que institui a Campanha Escola Mais Segura. Segundo o texto, a Campanha Escola Mais Segura tem como finalidade promover debates entre educadores, psicopedagogos, terapeutas comportamentais, pais ou responsáveis e estudantes, a respeito de políticas de prevenção ao uso de drogas, atentados em escolas, pedofilia, suicídio, violência escolar e bullying.

O texto estabelece que a Campanha consiste na promoção de palestras, fóruns, seminários, bem como outros tipos de formação, com o auxílio de profissionais especializados. O Executivo promoverá a Campanha periodicamente na rede pública de ensino, nas datas mais convenientes, de acordo com o calendário escolar.

A rede privada de ensino poderá, desde que interessada, em participar da Campanha, mediante formalização com o Executivo.

Também foi aprovado o PL nº 2179/2021, do ex-deputado distrital Delmasso, que reconhece como de relevante interesse social, econômico, cultural e esportivo do DF, o Kartódromo Ayrton Senna, localizado no Guará.

Participaram da reunião os deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), Joaquim Roriz Neto (PL), Jorge Vianna (PSD) e Jaqueline Silva (MDB).