CLDF

Saúde, educação, meio ambiente e direitos dos cidadãos foram alguns temas que guiaram o deputado Leandro Grass (PV) em seu primeiro mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O parlamentar não pleiteou vaga para a 9ª Legislatura da CLDF, que começa em primeiro de janeiro de 2023. Candidatou-se ao governo do Distrito Federal e terminou a eleição na segunda posição. De saída, deixa diversas leis, aprovadas pelo plenário da Casa.

Uma delas garante, no DF, a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização sustentável da vegetação do Cerrado – um dos biomas mais ameaçados do país. A Lei nº 6.364/2019 – Lei de Preservação e Proteção ao Cerrado – determina, entre outras medidas, que nenhum tipo de atividade agroextrativista pode comprometer a sua conservação, bem como dos ecossistemas relacionados ao bioma.

Conforme estudos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), com base nos números oficiais do governo brasileiro, o Cerrado registra acelerado desmatamento, em ritmo cinco vezes mais rápido do que o medido na região amazônica. “O texto reúne uma série de questões legais que estavam dispersas na legislação. Contudo, ainda precisamos de medidas objetivas para a preservação do Cerrado, tendo em vista as mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal”, observa o distrital.

A lei somente autoriza o corte ou supressão da vegetação nativa, condicionando-os à compensação ambiental, em caso de utilidade pública, interesse social, atividade de baixo impacto ambiental, ou após os procedimentos de licenciamento ambiental, resguardadas as áreas de desenvolvimento produtivo. 

Direitos dos Cidadãos
 

Duas outras normas de autoria do deputado Leandro Grass focam nos direitos dos cidadãos. A Lei nº 6.282/2019 estabeleceu carros exclusivos para mulheres usuárias do BRT em horários de pico. “É claro que a medida não resolve o problema do assédio. Nós precisamos trabalhar pela educação e promoção da igualdade de gênero. Mas, acreditamos que é uma forma de garantir a dignidade das usuárias do transporte público”, avalia o parlamentar. A lei prevê que a cada três ônibus do BRT, que ligam a Rodoviária do Plano Piloto ao Park Way, Gama e Santa Maria, um deve ser destinado às mulheres, nos períodos mais movimentados, durante os dias de semana.

Para assegurar que as ideias da sociedade brasiliense cheguem ao Legislativo local e sejam votadas com celeridade, a Lei nº 6.708/2020 permite a utilização de assinaturas eletrônicas em projetos de iniciativa popular. A medida, além de acompanhar o avanço tecnológico, torna mais barato o processo legislativo e garante o exercício do direito do cidadão ao agilizar a coleta de assinaturas e facilitar a tramitação das propostas. “Desse modo, fortalecemos a democracia e ampliamos a participação da população na política”, acredita Leandro Grass.