Fernando Fernandes é autor da lei do sinal vermelho, que combate a violência doméstica contra a mulher
Fernando Fernandes é autor da lei do sinal vermelho, que combate a violência doméstica contra a mulher
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Outra relevante proposta de Fernandes que virou lei é a obrigatoriedade de concessão do uso das capelas dos cemitérios do DF para velórios de membros de famílias em situação de vulnerabilidade social
A lei do sinal vermelho, como ficou conhecida a Lei 6.713/2020, exprime a atuação do deputado Delegado Fernando Fernandes (PROS) na Câmara Legislativa. A norma institui no DF o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Segundo a legislação, a vítima pode dizer “sinal vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca no centro, na forma de um "X", feita com caneta, batom ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta, para clara comunicação do pedido.
Ao identificar o pedido de socorro, por meio da visualização da marca, o atendente de farmácia, repartição pública, portaria de condomínio, hotel ou supermercado, com o nome da vítima e o seu endereço ou telefone, deve ligar para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher) e reportar a situação.
“Essa importante lei de nossa autoria se tornou uma forte ferramenta no combate à violência doméstica contra mulher”, assegura o parlamentar, ao contar que a medida é resultante de parcerias com as associações dos magistrados e do Ministério Público. “Hoje a lei do sinal vermelho é uma realidade no DF e ficamos orgulhosos de termos participado desse momento”, afirma o distrital.
Dignidade - Outra relevante proposta de Fernandes que virou lei é a obrigatoriedade de concessão do uso das capelas dos cemitérios do DF para realização de velórios de membros de famílias em situação de vulnerabilidade social (Lei 6.678/2020) a fim de lhes garantir dignidade e respeito.
Reverência também é o objetivo da Lei 6.633/2020, que inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Candango, em 12 de setembro, em homenagem aos construtores e pioneiros da capital.
Além da atuação como parlamentar (2019-2022), Fernando Fernandes, que é delegado da Polícia Civil, esteve à frente da Administração Regional de Ceilândia, cidade onde cresceu.
Franci Moraes - Agência CLDF
