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A prestação de contas do governador do Distrito Federal, relativa ao exercício financeiro de 2020, foi aprovada na sessão da Câmara Legislativa nesta terça-feira (13). A matéria é objeto do projeto de decreto legislativo nº 297/2022, elaborado a partir de análise técnica do Tribunal de Contas do DF, que recomendou a aprovação das contas com ressalvas.

Alguns parlamentares lamentaram “falhas reincidentes” nas prestações de contas do governo. O deputado Leandro Grass (PV) exemplificou, entre elas, a realização de despesas sem cobertura contratual e o descumprimento do mínimo constitucional de repasses para a Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF). “São problemas recorrentes”, apontou Grass.

O deputado Fábio Felix (PSOL) defendeu ser importante não deixar as ressalvas “passarem batido”: “É preciso trazê-las para o debate público”.

Por sua vez, o relator da matéria na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PL), esclareceu que a aprovação de contas com ressalvas tem respaldo técnico dos órgãos de controle. “Há diferença entre irregularidades e ilegalidades”, frisou.