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Portaria do GMD nº 119 de 2007 - DCL 119, 27-06-2007
05/08/2023 15:50Ata da 12ª Reunião Ordinária (08.05.2012).doc
13/06/2012 14:40Redações Finais 87/2022
23/09/2024 17:01relativo a pessoal e encargos sociais, incluídas as despesas com ressarcimento de...operacionais, calculadas sobre as despesas efetuadas pelos...
Redações Finais Seção 1 ExtraordinárioResoluções 332/2022
23/09/2024 17:00relativo a pessoal e encargos sociais, incluídas as despesas com ressarcimento de...operacionais, calculadas sobre as despesas efetuadas pelos...
Resoluções Seção 1 Extraordinário