CLDF

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE

URBANA, NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 28/02/2024

No dia 28 de fevereiro de 2024, às 10 horas e 15 minutos, na Sala das Comissões, com quórum

regimental, o Deputado Max Maciel, declarou aberta a Primeira Reunião Extraordinária do ano de 2024,

presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte, da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, que

foi transmitida simultaneamente pela TV Câmara Distrital, e pelo canal do YouTube da TV Web CLDF.

Presencialmente compareceram, além do Presidente, os Deputados Martins Machado e Fábio Félix,

membros titulares da Comissão. O Deputado Max Maciel leu os seguintes Itens da Pauta: Item

1.1. Leitura e aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada presencialmente na Sala

Pedro de Souza Duarte em 18 de outubro de 2023. O Presidente questionou se, considerando a

divulgação prévia, poderia ser dispensada a leitura da Ata ou se os demais membros preferiam a leitura

integral. O Presidente e os demais Deputados manifestaram-se pela dispensa da leitura e pela sua

aprovação. O Presidente reputou dispensada a leitura da Ata, dando-a como lida e aprovada

com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Passando às matérias para discussão e votação, o Presidente da Comissão questionou se os

parlamentares julgavam necessária a leitura integral das Indicações ou se poderiam votá-las em bloco,

uma vez que o conteúdo era de conhecimento de todos. Os parlamentares presentes concordaram pela

votação em bloco. Não havendo manifestação em contrário, o Deputado Max Maciel iniciou a apreciação

em bloco as Indicações constantes dos Itens nº 2.1 a 2.101 da Pauta. Não havendo quem quisesse

discutir, iniciou a votação. O Presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O

Deputado Max Maciel reputou, então, aprovadas as Indicações constantes dos Itens nº 2.1 a

2.101 da Pauta aprovadas, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Presidente da Comissão

informou que as indicações constantes nos Itens nº 2.102 a 2.103 eram de sua autoria, e que era

relator dos projetos dos Itens nº 2.104 a 2.105. Por esse motivo, passou a presidência da reunião ao

Deputado Martins Machado. O Vice-Presidente da CTMU assumiu a condução da reunião e questionou

aos demais parlamentares se havia a necessidade de leitura integral das Indicações contidas nos itens

nº 2.102 e 2.103 da pauta ou se a votação poderia ser feita em bloco, uma vez que o conteúdo já havia

sido disponibilizado. Todos concordaram que a votação poderia ser feita em bloco. Iniciou-se a

discussão e, não havendo quem quisesse discutir, a votação. Todos os parlamentares presentes

manifestaram-se favoravelmente. O Deputado Martins Machado considerou as Indicações constantes

dos Itens nº 2.102 a 2.103 da Pauta aprovadas, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O

Vice-Presidente então passou ao Item nº 2.104 da Pauta, o Projeto de Lei nº 202/2023, de autoria da

deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a implementação da transparência nas informações sobre

os usuários beneficiários da gratuidade do transporte público coletivo do Distrito Federal, na forma que

especifica”. A Relatoria coube ao Deputado Max Maciel, que realizou a leitura do voto, favorável à

proposição. O Presidente em exercício iniciou a discussão. Não havendo quem quisesse discutir, e sendo

conhecido o voto do relator, abriu o processo de votação. Todos os parlamentares presentes votaram

pela aprovação. O Deputado Martins Machado reputou aprovado o parecer sobre o Item nº 2.104 da

Pauta aprovado, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Martins Machado passou ao

Item nº 2.105 da Pauta, o Projeto de Lei nº 423/2023, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui

medidas para promoção da segurança viária, redução de acidentes de trânsito e valorização da vida, por

meio do investimento em transporte público, mobilidade ativa, modais não poluentes e adequação da

infraestrutura viária”. O Presidente em exercício passou a palavra ao Relator do projeto, o Deputado

Max Maciel, que se manifestou favoravelmente à proposição. O parecer foi colocado em discussão e,

logo após, em votação. Os demais parlamentares acompanharam o relator. O Presidente em exercício

reputou o parecer sobre o Item nº 2.105 da Pauta aprovado, com 3 votos favoráveis e 2

ausências. O Deputado Pepa chegou às 10h24. O Deputado Martins Machado devolveu a

presidência da comissão ao Deputado Max Maciel, que prosseguiu ao Item nº 2.106 da Pauta: discussão

e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 258/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que

“Concede gratuidade no transporte público para participantes do Programa Mãe Nutriz, no âmbito da

rede pública de saúde do Distrito Federal”. Passou a palavra ao relator do projeto, Deputado Fábio Félix

que realizou a leitura de seu voto sobre a matéria. O relator opinou pela aprovação do projeto, na forma

do substitutivo que propôs. O parecer foi colocado em discussão e, em seguida, em votação. Os demais

Deputados presentes votaram com o relator. Assim, o Presidente concluiu pela aprovação, na forma

do substitutivo apresentado, do parecer sobre o Item nº 2.106 da Pauta, com 4 votos

favoráveis e 1 ausência. Passou-se então ao Item nº 2.107 da Pauta, o parecer ao Projeto de Lei nº

372/2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “Institui o Estatuto de Defesa do Usuário dos

Órgãos de Trânsito do Distrito Federal”. A relatoria coube ao Deputado Martins Machado, que se

manifestou de forma favorável ao projeto. O Deputado Max Maciel iniciou a discussão e em seguida a

votação sobre o Item. Os demais Deputados presentes também votaram pela aprovação. Dessa forma,

o Presidente considerou aprovado o parecer sobre o Item nº 2.107 da Pauta, com 4 votos

favoráveis e 1 ausência. Passou-se então ao Item nº 2.108: discussão e votação do parecer ao

Projeto de Lei nº 546/2023, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que “Institui o Programa “Elas no

trânsito”, destinado à promoção e fortalecimento de motoristas e usuárias mulheres no STIP/DF”. O

relator, Deputado Martins Machado, emitiu seu parecer, que foi favorável à matéria. O Presidente da

CTMU colocou a temática em discussão e, a seguir, em votação. Os Deputados presentes manifestaram-

se, também, pela aprovação do projeto. Logo, o Presidente da Comissão declarou o parecer do Item nº

2.108 aprovado, com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Deu-se prosseguimento à pauta com o

Item nº 2.109: discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 679/2023, de autoria do Deputado

João Cardoso, que “Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que “Dispõe sobre a prestação do

serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências” para aumentar a idade máxima dos veículos

que podem ser usados no serviço de táxi”. A relatoria da matéria coube ao Deputado Martins Machado,

que emitiu parecer favorável. Iniciou-se a discussão e em seguida a votação do Item. Todos

manifestaram-se de maneira favorável. O Presidente da Comissão justificou seu voto afirmando que se

baseou na isonomia, pois os projetos de aplicativos já estabelecem 10 anos. Opinou que seria justo

também para os táxis e que era importante ressaltar que, no futuro, os táxis e todos os veículos de

aplicativo deverão estar com as manutenções regulares em dia, para evitar qualquer tipo de incidente. O

Presidente da Comissão declarou o parecer do Item nº 2.109 aprovado, com 4 votos favoráveis e

1 ausência. O parlamentar passou ao Item 2.110 da Pauta: discussão e votação do parecer ao Projeto

de Lei nº 715/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a

Regulamentação do Tempo de Permanência de Veículos de Carga nos Pátios de Fiscalização do Governo

do Distrito Federal”. A relatoria coube ao Deputado Martins Machado, cujo voto foi favorável ao projeto

de lei. O Presidente da Comissão iniciou a discussão e, em seguida, a votação. Todos os parlamentares

presentes acompanharam o relator. O Deputado Max Maciel declarou o parecer do Item nº 2.110

aprovado, com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O Presidente procedeu ao exame do Item nº

2.111: discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 145/2019, de autoria do Deputado Roosevelt

Vilela, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.691 de 2 de agosto de 2016 que "Dispõe sobre a

regulamentação de prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em

Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências." O relator, Deputado

Pepa, emitiu parecer favorável sobre a matéria. O Presidente, Deputado Max Maciel, iniciou a discussão

sobre o projeto. O Deputado Martins Machado pediu a palavra, que lhe foi concedida. O parlamentar

parabenizou o autor do projeto, o Deputado Roosevelt, pois este está enxergando o futuro. Opinou o

parlamentar que é algo que futuramente vai acontecer, haverá um maior número de usuários de

bicicleta e que por isso, tem de haver acesso à tecnologia. O Presidente da Comissão agradeceu ao

Deputado Martins Machado e, não havendo mais quem quisesse discutir, prosseguiu à votação. Todos

os parlamentares presentes acompanharam o relator. O Deputado Max Maciel declarou o parecer

do Item nº 2.111 aprovado, com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Passou então ao Item nº

2.112: discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 2.694/2022, de autoria do Deputado

Roosevelt Vilela, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de convênios médicos e outras

formas de pagamento nos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal –

DETRAN/DF, empresas e clínicas conveniadas, e dá outras providências”. O Deputado Pepa, a quem

competiu a relatoria, emitiu parecer favorável sobre a matéria. O Deputado Max Maciel parabenizou o

relator, iniciando a discussão e votação sobre o parecer ao Projeto de Lei nº 2.694/2022. Todos os

parlamentares presentes acompanharam o relator. O Deputado Max Maciel declarou o parecer do

Item nº 2.112 aprovado, com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Passou-se então ao Item nº

2.113: discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 357/2023, de autoria do Deputado Roosevelt

Vilela, que “Dispõe sobre a obrigação de instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia

do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô-DF”. O Deputado Fábio Félix sinalizou ao Presidente uma

questão de ordem e afirmou que aquela era uma matéria um pouco mais complexa e que,

intuitivamente, todos são favoráveis à instalação de banheiros nas estações de metrô. Mas houve uma

série de problemas de segurança relacionados à instalação de banheiros; então, na construção de novas

estações, isso acabou não sendo feito, por conta de atentados terroristas, abandono de mochilas, uma

série de questões que aconteceram no mundo inteiro. Continuou o Deputado aduzindo que, obviamente,

o Brasil não é palco desse processo, mas existe todo um protocolo de segurança em relação a esse

tema. Então, intuitivamente, todos são favoráveis, e algumas estações de metrô no mundo, inclusive,

têm instalado banheiros na área externa do metrô, mas, existe hoje um protocolo de segurança

internacional que não recomenda a instalação dentro da estação. Opinou que essa é uma questão

controversa, e que a população demanda a instalação de banheiros internos nas estações de metrô, mas

é uma preocupação que se deve ter. Disse ainda que acha que valeria discutir o texto do relator para

abrir a possibilidade de que fosse instalado na área externa. O parlamentar pediu vistas do projeto de

lei, para que pudesse discutir tanto com o relator quanto com o autor da proposição, só para adequar

ao protocolo de segurança internacional, que já é adotado na malha metroviária. O Presidente da

Comissão então declarou que, de acordo com o pedido de vistas do Deputado Fábio Félix, retiraria de

pauta o Projeto de Lei nº 357/2023 e o colocaria em oportuna Ordem do Dia, em nova reunião

ordinária da comissão. O Deputado Pepa realizou uma retificação, informando que o Projeto de Lei nº

2.694 não é de 2023, mas de 2022. O Presidente informou que, considerando que o projeto de lei

listado no Item nº 2.114 trazia uma proposição de sua relatoria e de autoria do Vice-Presidente da

Comissão, Deputado Martins Machado, passaria a condução da reunião ao Deputado Fábio Félix. O

parlamentar assumiu a presidência da reunião e passou ao Item nº 2.114 da Pauta: discussão e votação

do parecer ao Projeto de Lei nº 2.048/2021, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Cria o

programa de incentivo a utilização do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal –

STPC/DF e dá outras providências”. O Presidente em exercício solicitou ao relator, Deputado Max Maciel,

que emitisse parecer sobre a matéria. O parlamentar fez a leitura de seu voto, que foi favorável à

proposição. O Presidente iniciou a discussão e, em seguida, a votação. Todos os Deputados presentes

manifestaram-se favoravelmente. O Deputado Fábio Félix declarou o parecer sobre o Item nº 2.114

aprovado, com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O parlamentar devolveu a presidência ao

Deputado Max Maciel, que prosseguiu ao Item nº 2.115 da Pauta: a proposta para aprovação do

calendário de reuniões ordinárias da comissão a serem realizadas no ano de 2024. Tendo em vista que a

referida proposta foi previamente disponibilizada para análise de todos, o Presidente perguntou se

estavam de acordo com o calendário anual de reuniões. Os demais parlamentares informaram estar de

acordo com a proposta e o Presidente reputou aprovado o calendário de reuniões de 2024,

com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O Deputado informou, ainda, que o calendário tão logo estaria

disponível no site da Câmara Legislativa para que todos pudessem ter acesso. Passou então aos

comunicados e abriu espaço para os demais, caso tivessem comunicados a fazer. O Deputado Fábio

Félix solicitou o uso da palavra, que lhe foi concedido. O parlamentar opinou que, ao longo de 2023, a

comissão foi fundamental para vistorias, visitas e acompanhamento do sistema de transporte público

coletivo do Distrito Federal. Parabenizou o trabalho do Presidente e afirmou que está na segunda

legislatura, aprendendo em relação ao tema, e viu que a comissão deu um salto de qualidade muito

grande com a condução ao longo de 2023. O parlamentar sugeriu que, dada a gravidade e a urgência

do tema do aumento da tarifa do transporte no Entorno autorizada pela ANTT, com um cálculo que é

absolutamente desproporcional com respeito à dignidade humana, ao direito à mobilidade, ao direito ao

transporte, fosse marcada uma agenda da Comissão, demonstrando a preocupação do Distrito Federal

com o tema, na ANTT. O parlamentar opinou também que poderia ser uma agenda convidando outros

parlamentares, o Presidente da Câmara Legislativa, para que pudessem politicamente demonstrar a

insatisfação com a autorização desse aumento e com a forma como o cálculo é realizado. O Deputado

Max Maciel agradeceu ao Deputado Fábio Félix e afirmou que o sucesso da comissão não seria possível

sem a presença e a participação dos demais Deputados, que deram as condições de realizar tudo o que

foi possível no ano de 2023. O Deputado Pepa solicitou o uso da palavra, que lhe foi concedido. O

parlamentar disse que fazia suas as palavras do Deputado Fábio Félix em relação ao elogio à presidência

da comissão. Aduziu também que tem acompanhado o empenho e a dedicação do Presidente ao tema.

O mesmo parlamentar opinou que, quanto à questão das passagens de ônibus do Entorno, a ANTT

precisa ter um conhecimento um pouco maior sobre o Entorno do Distrito Federal, a pobreza do Entorno

do Distrito Federal, o que acontece no Entorno do Distrito Federal, a necessidade, a dependência de

emprego na capital. Questionou quantos não serão mais empregados no Distrito Federal devido ao

aumento de passagem. Disse que isso tudo tem que ser levado em conta, e que a comissão tem um

papel fundamental. Disse ainda que, apesar de o tema ser nacional, é preciso, de fato, marcar território,

mostrar a indignação quanto a esse aumento. Informou que no dia anterior tinha ido à rodoviária de

Planaltina de Goiás, justamente para ouvir opiniões, que não são boas; disse que a necessidade dessas

pessoas é alta, e que poucos vão usufruir do salário que recebem. O Presidente da Comissão então

concedeu a palavra ao Deputado Martins Machado. O parlamentar destacou, mais uma vez, a

importância da Comissão. Opinou que só os projetos que foram votados naquele dia já comprovavam

como a Comissão cresceu, tornou-se mais relevante, mais participativa. Disse que, embora não

participasse daquela Comissão outrora, eram muito raros os projetos de lei referentes à Comissão de

Transporte. Inferiu que isso é muito importante. Sobre o aumento das passagens no Entorno, informou

que a Paula, Secretária do Entorno, iria falar com ele. Disse que esta é uma Secretaria que tem que ter

relevância também, tem que ter sua importância. Informou que, assim que a Secretária viesse,

comunicaria dia e horário, para que todos pudessem falar com ela também. O Deputado Max Maciel

agradeceu aos Deputados Martins Machado e Pepa. Desejou um bom ano de trabalho na comissão e

agradeceu à equipe de 2023, Adriana e Olga; e à equipe de 2024, Fernanda e Rúbia, compondo o novo

quadro de assessoria da comissão, e Fernando, Odair e Thainá, que já estavam. Disse que sempre

agradece à assessoria, à parte técnica, pelo suporte ao trabalho. Disse que acolheria a proposta do

Deputado Fábio Félix, e que iria marcar novamente com a ANTT e também com o GT criado entre a

União e Goiás, pois acha importante o Estado de Goiás estar nesse debate também. Fechando os

comunicados, informou que, no dia 23 de janeiro deste ano, realizou uma visita à cidade de Luziânia,

para conhecer mais uma experiência de tarifa zero, e conversou com o superintendente municipal de

trânsito da cidade, Marcelo Lemos. Disse que o relatório já estava disponível no sistema, e que também

já havia sido compartilhado com os gabinetes dos demais parlamentares. Informou que, para quem

quisesse saber como foi a experiência da visita à Luziânia e como está sendo implementado o tarifa zero

lá, havia um pouco desse relato, do impacto, do custo e de como a cidade tem recebido. Informou o

parlamentar que, em 2024, já haviam emitido 38 ofícios, dentre eles, questionamentos à SEMOB sobre a

renovação de frotas das concessionárias de ônibus e sobre o Refis de 2023 promovido pelo DF,

especialmente acerca do elevado desconto concedido às empresas concessionárias. Foram 130 milhões

de reais de desconto para as empresas, que foi dado sobre o valor principal das multas e não sobre a

multa e os juros das multas. Foi essa a interpretação da Secretaria de Mobilidade e da Secretaria de

Economia. Agora, estavam solicitando que a Secretaria de Economia informasse o que balizou, de fato,

esse chamado “descontaço”. Comunicou também acerca da renovação de frotas, afirmando que é

importante dizer que a Marechal ainda não apresentou o calendário, cujo prazo é o mês de março.

Informou ainda que, depois de aprovado o calendário, havia o prazo de 6 meses para a empresa

apresentar o comprovante de compra e o prazo de mais 6 meses para os ônibus chegarem. Opinou que

isso é um absurdo, porque a empresa tinha 10 anos para renovar a frota e não renovou. Por mais 1

ano, a Marechal vai rodar com 70% da sua frota sem renovação. O Deputado disse que vistoriou e

acompanhou a empresa, que sabe das dificuldades da bacia, sobretudo do alto número de obras que

impactam a mobilidade e o acesso, mas a qualidade dos veículos é muito ruim, quebram muito – o que

faz com que as pessoas não tenham qualidade no sistema. Por isso, pede o mínimo estabelecido em

contrato: que a Marechal garanta a renovação da frota. Disse ainda que também questionou o Ministério

Público e o PROCON acerca do aumento das passagens na região do Entorno.

O Presidente agradeceu às intérpretes de Libras, Daniela e Patrícia; aos colaboradores da copa, da

limpeza, da TV Câmara Distrital, do Setor de Apoio ao Plenário, da Polícia Legislativa, à parte técnica da

comissão e a todos os demais colaboradores que contribuíram para o sucesso da reunião. Agradeceu,

também, às autoridades e aos demais convidados, aos Deputados, que honraram a Câmara Legislativa

do Distrito Federal com as suas presenças.

Havendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 1ª Reunião

Extraordinária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana às 10 horas e 58 minutos.

Eu, Fernanda Azevedo, Secretária da CTMU, lavro esta presente ata que, após lida e aprovada pelos

senhores membros, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Maciel, e encaminhada para

publicação.

MAX MACIEL

Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)

Distrital, em 22/03/2024, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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