(Autoria: deputado Fábio Felix )

Requer a transformação de Sessão Plenária do dia 15 de setembro de 2022 em Comissão Geral para a realização de debates sobre a defesa e preservação território da Serrinha do Paranoá -Brasília/DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Em consonância com o que determina o art. 125 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a transformação da Sessão Plenária do dia 15 de setembro de 2022 em Comissão Geral, para a realização de debates sobre a defesa e preservação do Serrinha do Paranoá – Brasília/DF. 

JUSTIFICAÇÃO

É fundamental que a área de cerrado nativo e de nascentes de água fria, denominada Serrinha do Paranoá, localizada na Chapada da Contagem, entre o Varjão e o Paranoá, com seis núcleos rurais em que há produção orgânica, áreas de preservação ambiental, projetos de sustentabilidade e de reflorestamento, possuindo mais de 100 (cem) nascentes mapeadas, de água limpa, seja foco no centro dos debates desta Câmara Legislativa. 

Dentro da Serrinha do Paranoá, está o Córrego do Urubu, formado por dois afluentes de água. É área pública de preservação ambiental.

Ocorre que a área e região de Serrinha do Paranoá vem sofrendo constantes ameaças ao ecossistema, à produção de água e aos moradores em face da forte especulação imobiliária. 

O problema se grava muito mais com a desastrosa decisão do Governo do Distrito Federal de desmatar área de recarga aquífera, ferindo incisivamente o santuário de fauna e flora do Cerrado. 

Serrinha do Paranoá é um patrimônio ambiental do Cerrado e será gravemente agredida em seu bioma, caso se efetiva naquela localidade construção civil residencial e ruas, avenidas, o que certamente resultará num impacto calamitoso ao meio ambiente. 

Portanto, urge atuar de forma articulada na preservação do território de Serrinha do Paranoá no Distrito Federal.

Por todo o exposto, em face da necessidade e da urgência de debates aprofundados sobre o tema, conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em

FÁBIO FELIX

Deputado Distrital

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 14 de setembro de 2022

 MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo