(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações ao Instituto Brasília Ambiental acerca do Serviço Veterinário Público do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, ao Instituto Brasília Ambiental: 

a) Qual é o montante necessário para o funcionamento da integralidade das atividades do Serviço Veterinário Público do Distrito Federal (HVEP)? Quais foram os valores empenhados em 2018 a 2022? Favor declinar em arquivo específico tais valores empenhados por ano.

b) Qual é a execução orçamentária e financeira do Serviço Veterinário Público do Distrito Federal (HVEP) desde que foi implantado, por exercício?

c) Consoante o Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO), o valor empenhado no presente ano ainda não foi liquidado. Nesse contexto, como o HVEP está se mantendo atualmente? Há previsão de liquidação e pagamento dos valores empenhados neste exercício?

d) Qual foi a quantidade de atendimentos realizados pelo HVEP desde a sua implantação? Favor discriminar os dados por tipo de atendimento.

e) Como é realizada a manutenção da edificação do HVEP? É realizada pelo Estado ou por Entidade Colaboradora? Requeiro que sejam enviados os valores destinados para a manutenção do espaço.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa e deste Parlamentar. 

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 2 de setembro de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 225/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 05/09/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 21 DE SETEMBRO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD