(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal acerca do preenchimento de vagas remanescentes nos Centros Interescolares de Línguas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal:

a) Há vagas em aberto nos Centro Interescolares de Línguas, a serem preenchidas por alunos que não integrem a rede pública de ensino, na forma da Lei 5.536/2015?

b) Em caso positivo, como será feito o procedimento de ingresso? Há previsão de preenchimento imediato das vagas, para que não haja prejuízo a esses novos alunos? 

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa e deste Parlamentar.

Com efeito, tenho recebido notícias de que existem vagas e que não têm sido preenchidas, o que é ruim por dois aspectos. A ociosidade das vagas, a revele ineficiência no processo de preenchimento, e o próprio prejuízo a eventuais ocupantes de tais vagas, que não possuem acesso a ensino de qualidade, lecionado por competentes servidores da Secretaria de Educação.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em .

deputado leandro grass

Partido Verde

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 26 de agosto de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 225/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 05/09/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 21 DE SETEMBRO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD