(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da atenção primária da população e das Equipes de Saúde da Família.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal: 

a) Qual é o quantitativo de equipes de saúde da família atualmente no Distrito Federal? Quantas são consistidas? Quantas estão incompletas?

b) Qual é o número de equipes necessário para cobrir a totalidade do território do Distrito Federal? Qual é o déficit atual?

c) Qual é o valor repassado ao Distrito Federal, pela União, em caso da composição de equipes consistidas? Qual é o montante mensal que o Distrito Federal deixa de receber em rzão de ter equipes incompletas?

d) A Secretaria tem tomado quais providências no sentido de atenuar o déficit ora verificado, para que a atuação primária abarque todo o território do Distrito Federal?

e) Qual é o valor investido anualmente na atenção primária à saúde?

JUSTIFICAÇÃO 

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca da atenção primária de saúde no Distrito Federal.

Com efeito, é notório que o bom atendimento primário revela, além de boa gestão, a economia de recursos, haja vista que os hospitais serão procurados apenas quando estritamente necessário.

Cumpre destacar que a Lei nº 6.133/2018 estabelece a Estratégia Saúde da Família como modelo de atenção primária no Distrito Federal e mais, promove medidas para o seu fortalecimento. No entanto, não basta que exista a Lei. É preciso que o Poder Executivo tome providências para efetivar a atenção primária. Por isso, e para fins de fiscalização do cumprimento da norma aprovada por esta Casa, é que as informações acima são solicitadas.

Diante do exposto e para os fins de fiscalização dos atos do Poder Executivo, é certo que as informações ora requeridas serão essenciais, razão pela qual requeiro aos nobres pares a aprovação da presente proposição.

Sala das sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 26 de agosto de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 225/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 05/09/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 21 DE SETEMBRO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD