Requer informações à Fundação Jardim Zoológico de Brasília acerca do fim do seu contrato de manutenção.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Fundação Jardim Zoológico de Brasília:
a) Chegou ao meu conhecimento que o contrato de manutenção do Jardim Zoológico teria expirado os seus efeitos. Assim, a manutenção daquele equipamento estaria prejudicada. Essa informação se confirma? Diante do fim de contrato, como fica a manutenção do Jardim Zoológico? Há previsão de assinatura de um novo termo?
b) Há previsão de renovação do contrato de gestão? Quantos trabalhadores estão envolvidos neste serviço?
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca do fim do contrato de manutenção do Jardim Zoológico de Brasília.
Com efeito, diante do fim de um contrato de gestão, é fundamental fornecer os devidos amparos às pessoas as quais foram destituídas de seus cargos. Ademais, no caso em comento, deve-se ter cuidados específicos com o recinto, visto que se tratam de vidas de animais silvestres. Sendo assim e diante da função de fiscalização acometida a este parlamentar pela Constituição Federal, requeiro sejam encaminhadas as informações acima solicitadas.
Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.
Documento assinado eletronicamente por LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO - Matr. Nº 00154, Deputado(a) Distrital, em 05/08/2022, às 17:27:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo.
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Secretário(a) Legislativo - Substituto(a), em 12/08/2022, às 10:03:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.
REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 208/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 23/08/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.
Documento assinado eletronicamente por PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Matr. Nº 11423, Técnico Legislativo, em 01/09/2022, às 18:53:32 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Deputado Leandro Grass Parlamentar 
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