(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer informações ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, do funcionamento do atendimento em saúde a pessoa Idosa realizado pela SES/DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Nos termos do art. 40 c/c art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicito a Vossa Excelência que seja enviado ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, requerimento solicitando informações do funcionamento do atendimento em saúde a pessoa Idosa realizado pela SES/DF.

Considerando que recebi em meu gabinete representantes do Coletivo Filhas da Mãe e do Fórum do Idoso do Distrito Federal, com relatos de dificuldades no atendimento a pessoa Idosa na SES/DF, bem como, com denúncia de problemas no Centro Multidisciplinar do Idoso do Hospital Universitário de Brasília, venho por meio deste requerer as seguintes informações:

1- Como se dá o atendimento a pessoa Idosa na SES/DF? Qual o fluxo de referência e contra referência?

2- Existe algum Centro de Referência para atendimento a pessoa Idosa na SES/DF?

3- A SES/DF tem parceria com o HUB no atendimento ao Idoso no Centro Multidisciplinar do Idoso? É possível viabilizar convênio entre as duas instituições para melhoria do serviço prestado?

4- Existe alguma política na SES/DF para os cuidadores e cuidadoras dos Idosos?

5- Existe instituições de longa permanência especializadas no tratamento de pessoas acometidas com Doença de Alzheimer e outras Demências? 

6- Existe campanhas de divulgação, esclarecimento e de caráter educativo com relação a pessoa Idosa e cuidadores(as)?

7- Existe capacitação para os profissionais de saúde no atendimento ao Idoso?

8- Existe atendimento multidisciplinar no atendimento ao Idoso?

9- Qual a perspectiva da SES/DF em criar um Centro de Referência para atendimento a pessoa Idosa? 

JUSTIFICAÇÃO        

Considerando que vários segmentos da sociedade estão preocupados com o atendimento de saúde a pessoa Idosa no Distrito Federal, tendo em vista as dificuldades que está passando o Centro Multidisciplinar do Idoso do HUB; 

Considerando que esta casa aprovou PL Nº 1265/2020 que trata do atendimento a pessoa Idosa e que em breve será publicada a Lei pelo GDF;

Considerando ainda que a cada 03 segundos uma pessoa é diagnosticada com demência no mundo, sendo 68% dos casos em países pobres ou em desenvolvimento, como é o caso do Brasil;

Justifica-se este requerimento para acompanhamento por esta Casa Legislativa, dos fatos elencados acima, bem como para encaminhar ações no sentido de fortalecer este importante serviço de saúde no atendimento a pessoa Idosa.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema. conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente REQUERIMENTO.

Sala das Sessões, em  2022

arlete sampaio

Deputada Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de março de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 43/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 14/março/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 22 DE MARÇO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD