Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2022 em Comissão Geral, para debater a situação do permissionários diante da implantação de Parceria Público Privada na Rodoviária do Plano Piloto.
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2022 em Comissão Geral, para debater a situação dos permissionários diante da implantação de Parceria Público Privada na Rodoviária do Plano Piloto.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 125, I, do Regimento Interno, requeiro a transformação da Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2022 em Comissão Geral, para debater a situação dos permissionários diante da implantação de Parceria Público Privada na Rodoviária do Plano Piloto.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo tratar sobre a situação dos permissionários diante da implantação de Parceria Público Privada na Rodoviária do Plano Piloto.
A proposta de Parceria Público Privada já está em andamento e prevê a recuperação, modernização, conservação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto.
Um ponto relevante dentro da proposta é a exigência de que o preço de cobrança das áreas comerciais deve seguir o estipulado pela administração pública, evitando assim, reajustes exorbitantes aos permissionários.
Outra promessa, é que a PPP trará maior segurança e conforto aos usuários da Rodoviária do Plano Piloto.
No entanto, não há pontos que garantam a estadia e preferência dos permissionários já existentes no local. Cabe dizer que ali se encontram comerciantes e trabalhadores que sua única fonte de renda e sustento é proveniente daquele comércio.
Assim, é de extrema relevância para todo a população do Distrito Federal discutir e analisar quais os verdadeiros efeitos da Parceria Público Privada da Rodoviária do Plano Piloto, especialmente para aqueles que ali trabalham diariamente.
Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste importante requerimento em prol de toda a população do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº 00067, Deputado(a) Distrital, em 24/02/2022, às 11:36:09 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
Documento assinado eletronicamente por MARIA ANTÔNIA RODRIGUES MAGALHAES - Matr. Nº 162, Deputado(a) Distrital, em 03/03/2022, às 15:03:09 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
Documento assinado eletronicamente por LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO - Matr. Nº 00154, Deputado(a) Distrital, em 08/03/2022, às 15:23:54 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 09/03/2022, às 18:38:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 23398, Servidor(a), em 29/03/2022, às 18:29:55 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Deputado Leandro Grass Parlamentar 
Deputada Maria Antônia Parlamentar 
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
