(Autoria: Arlete Sampaio)
Requer informações ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, do funcionamento da Zoonose no Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 40 c/c art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicito a Vossa Excelência que seja enviado ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, informações acerca do funcionamento da Zoonose no Distrito Federal.
Considerando que chegou denúncia no meu gabinete, de usuários que necessitam de cuidar da saúde dos seus animais na Zoonose, e que a mesma não está realizando uma série de procedimentos, venho por meio deste requerer as seguintes informações:
Quais as razões para a Zoonose não estar recebendo animais achados na rua ou com problemas de saúde?
Por que não existe parcerias com instituições, de forma a garantir casa de passagem para os animais, até que a pessoa moradora de Rua receba atendimento na rede pública viabilizando seu tratamento? As Equipes de Consultório na Rua relatam a dificuldade de conseguir tratamento das pessoas em situação de Rua por não existir local para guarda dos animais enquanto as mesmas estão em tratamento de saúde.
Quais as razões para a Zoonose não fornecer o serviço de castração de animais? Por que o convênio de castração com a UNB não foi executado? O convênio ainda está em vigor e qual a data do seu encerramento?
Quais as razões para a Zoonose não estar realizando, os vários tipos de exames nos animais, inclusive de Leishmaniose? A Zoonose está realizando algum tipo de exame?
A Zoonose está realizando vacinação nos animais?
Como é feita a guarda de alimentos para os animais? Recebemos denúncia que os alimentos estão em péssimas condições de armazenamento causando prejuízo a saúde dos animais.
Existe voluntários oficialmente em trabalho na Zoonose?
Qual o horário que os voluntários permanecem na Zoonose? Recebemos denúncia que os mesmos não podem atuar no período de 8:00 às 12:00hs e de 14:00 às 18:00hs. Quais as razões para os mesmos atuarem somente com uma carga horária reduzida?
JUSTIFICAÇÃO
As Unidades de Vigilância de Zoonoses são estruturas físicas e técnicas, vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), responsáveis pela execução de parte ou da totalidade das atividades, das ações e das estratégias referentes à vigilância, à prevenção e ao controle de zoonoses e de acidentes causados por animais. É o órgão responsável pelo controle de doenças e agravos transmitidas por animais sinantrópicos e domésticos, através do controle de doenças em cães e gatos com as vacinações permanentes, castração, realização de exames, recebimento de animais para doação, eutanásia em animais que não reagem mais a tratamento, dentre outras.
Recebi denúncia em meu gabinete que a Zoonose do Distrito Federal não está cumprindo com as suas funções, tendo em vista não estar realizando os itens questionados acima.
Justifica-se este requerimento para acompanhamento por esta Casa Legislativa, dos fatos elencados acima, bem como para encaminhar ações no sentido de fortalecer este importante serviço de saúde que faz a Vigilância, à prevenção e o controle de zoonoses.
Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema. conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente REQUERIMENTO.
Sala das Sessões, em 2022
arlete sampaio
Deputada Distrital
Deputada Arlete Sampaio Parlamentar 
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