(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal acerca da distribuição de Educadores Sociais Voluntários nas unidades escolares da rede pública de ensino.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal:

a) Tenho sido procurado por diversas famílias que relatam que algumas unidades escolares não teriam recebido os educadores sociais voluntários, na forma da Portaria nº 62/2022. Isso impactaria no atendimento de diversos alunos, especialmente aqueles que possuem alguma deficiência. Quais foram os critérios para a distribuição dos educadores? Há uma listagem das escolas beneficiadas? O quantitativo de alunos com deficiência é um fator considerado pela Secretaria?

b) Há alguma possibilidade de ampliação do número de Educadores? A Secretaria intenta convocar outros, além do quantitativo já mencionado no artigo 10 da Portaria referida? Quais são os impactos para os alunos em razão da ausência de tais educadores? 

c) Quanto aos monitores educacionais, há um planejamento para a convocação de aprovados em concurso público? Em caso positivo, há um cronograma de nomeações? 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações da Secretaria de Estado de Educação sobre a efetiva distribuição dos Educadores Sociais Voluntários nas unidades escolares da rede pública. 

Com efeito, após o retorno presencial das aulas, as famílias têm procurado o meu gabinete para relatar que não há educadores suficientes para dar suporte aos alunos com deficiência. Reportagem do Jornal Metrópoles relata que alguns alunos retornaram para casa (https://www.metropoles.com/distrito-federal/mesmo-com-temporarios-faltam-professores-e-monitores-em-escolas-do-df. Acesso em 17.2.2022, às 12h02):

Apesar da promessa da Secretaria de Educação, o número de educadores não foi suficiente. A ativista Andrea Medrado, 34, é mãe de Maria Flor, 5, diagnosticada com autismo e deficiência intelectual. “A gente acabou de chegar da escola. Ia ser o primeiro dia de aula dela hoje. Mas, infelizmente, não tem professor. Na escola em que ela está matriculada faltam 6 professores. Eu vi criança saindo da escola chorando”, contou Andrea.

Esse problema se estende à falta de monitores, o que prejudica, sobremaneira, os alunos que possuem TEA. 

Diante da relevância do problema, que demanda solução célere, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

leandro grass

Deputado Distrital