(Do Sr. Deputado Chico Vigilante Lula da Silva)

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2022 em Comissão Geral para debater a renovação da frota de ônibus e a situação do Transporte Público no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente Da Câmara Legislativa Do Distrito Federal:

Nos termos do art. 125, I, do Regimento Interno, requeiro a transformação da Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2022 em Comissão Geral para debater a renovação da frota de ônibus e a situação do Transporte Público no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo propiciar uma Comissão Geral para debater sobre a situação atual do transporte público no Distrito Federal e a renovação da frota de ônibus das empresas que operam o sistema público de transporte no Distrito Federal, sendo convidado o Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade, os membros do Conselho  de Transporte do Distrito Federal, o Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal, bem como os usuários do transporte público para participarem da discussão proposta.

O Poder Executivo precisa garantir que o sistema de transporte público ofereça aos usuários um serviço de qualidade levando em consideração os gastos públicos que vem sendo repassados às empresas que só no ano de 2021 ficou em torno de 700 milhões reais.

Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos demais Deputados para a aprovação da presente proposição para debate do tema.

Sala das Comissões, em agosto de 2021.

CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Deputado Distrital

Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 16 de fevereiro de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Comissão Geral Presencial realizada no dia 17 de fevereiro de 2022, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 29 de setembro de 2022.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA
Consultor Técnico-Legislativo