(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Requeiro, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, combinada com o disposto nos incisos III, X e XI do art. 15 do Regimento Interno desta Casa, que seja solicitada à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações relativas à quantidade de cirurgias bariátricas realizadas no Hospital Regional da Asa Norte, mês a mês, no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2022.

JUSTIFICAÇÃO

Cabe às Comissões Permanentes desta Câmara Legislativa exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, fundações e empresas controladas.

O pedido de informação se justifica em razão da necessidade de verificação dos motivos que levaram ao decréscimo vertiginoso do número de cirurgias bariátricas no Hospital Regional da Asa Norte.

Dados estatísticos apontam que a obesidade atinge 55% das pessoas no Brasil e 63% no Distrito Federal. Por uma condição de saúde, pacientes com sobrepeso buscam a cirurgia bariátrica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, para conseguir serem atendidos, eles passam aproximadamente três anos em uma fila de espera. 

Notícias veiculadas pela imprensa revelam que 250 pacientes estão aptos para realizar a operação, entretanto, continuam na lista de espera em razão do decréscimo no quantitativo de cirurgias.

Em vista disso, é imprescindível que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal preste as informações necessárias à efetiva atuação desta Casa de Leis em suas atribuições institucionais. 

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em            

RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 18 de fevereiro de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 22/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 21/02/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 10 DE MARÇO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD