(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações ao Instituto Brasília Ambiental acerca da construção da Casa de Cultura Popular de Brazlândia (RA IV).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações ao Instituto Brasília Ambiental:

A) Há projeto de construção da Casa de Cultura Popular de Brazlândia (RA IV) na Área Especial S/N dentro do perímetro do Parque Veredinha, vizinhança da Vila São José, em frente ao Restaurante Comunitário? Em caso negativo, há algum projeto de construção da Casa de Cultura Popular de Brazlândia (RA IV)?

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo.

A presente solicitação tem por objetivo obter informações sobre a construção da Casa de Cultura Popular de Brazlândia (RA IV). Com efeito, a área localizada na Área Especial S/N, dentro do perímetro do Parque Veredinha, vizinhança da Vila São José, em frente ao Restaurante Comunitário, de responsabilidade do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), já foi destinada anteriormente para projetos culturais, como o Projeto Mãos ao Barro. 

Ademais, foi encaminhado Ofício (em anexo) ao Instituto Brasília Ambiental pela comunidade, que não teve resposta. Hodiernamente, a referida Região Administrativa não conta com um espaço destinado à cultura.

Assim, o fornecimento de tais informações revela-se imperioso, para os fins de atividade fiscalizadora, ínsita ao Poder Legislativo.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

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Brasília, 11 de fevereiro de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 14/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 10/fev/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD