(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal acerca de Demonstrativo de Gastos com Publicidade e Propaganda publicado no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 05 de fevereiro de 2022.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeremos a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal:

a) Foi publicado, no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 05 de fevereiro, o Demonstrativo de Gastos com Publicidade e Propaganda relativo ao quarto trimestre de 2021. Diante disso, indaga-se: está sendo cumprida a Emenda à Lei Orgânica nº 74 de 2014?

b) Ademais, por qual motivo o Jornal Brasília Agora ficou com a maior parte das verbas destinadas para veículos comunitários impressos? Qual é o critério utilizado para classificar o Jornal Brasília Agora como jornal comunitário?

c) Qual é a previsão orçamentária da Secretaria de Comunicação para 2022? Qual é o percentual reservado para a mídia comunitária?

d) Qual é o total do orçamento aplicado em Publicidade Legal nos exercícios de 2019, 2020 e 2021? E em Publicidade Institucional?

e) Requeremos o detalhamento ano a ano de 2019, 2020 e 2021, agrupado em ordem decrescente, dos pagamentos realizados aos veículos de comunicação, com CNPJ, nome de fantasia, razão social, editor responsável e endereço URL se for o caso.

f) Há aferição de audiência e tiragem dos veículos contemplados com propaganda oficial? Em caso positivo, quais ferramentas são utilizadas para tal aferição?

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por escopo requerer informações à Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal acerca da publicação, no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 05 de fevereiro, o Demonstrativo de Gastos com Publicidade e Propaganda relativo ao quarto trimestre de 2021.

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima são fulcrais para balizar a atuação fiscalizatória dos parlamentares.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento. 

Sala de sessões, em . 

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

<Digite o texto>

Brasília, 11 de fevereiro de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 14/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 10/fev/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD