(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)
Requer a realização de Audiência Pública, para discutir as políticas de saúde pública de combate à hanseníase no Distrito Federal.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA, DO DISTRITO FEDERAL:
Nos termos dos artigos 56, inciso II do Regimento Interno desta Casa, requer a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública no dia 24 de fevereiro de 2022, às 10 horas no plenário desta Casa para discutir as políticas de saúde pública de combate a hanseníase no Distrito Federal.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo alertar sobre a doença hanseníase, causada por uma bactéria chamada Mycobacterium leprae, e que afeta principalmente nervos periféricos e a pele. As complicações da doença podem levar às incapacidades físicas, principalmente nas mãos, pés e nos olhos.
Os sinais mais frequentes incluem dormência, formigamento e diminuição na força física das mãos, pés ou pálpebras, além de manchas brancas ou avermelhadas com diminuição ou perda da sensação de calor, de dor ou do tato.
A hanseníase é uma das doenças mais antigas da humanidade, com relatos de casos desde 600 a.C. Apesar de antiga, ela ainda é um grave problema de saúde pública, especialmente no Brasil, que concentra o segundo maior número de novos casos do mundo, atrás apenas da Índia.
A doença, que já foi chamada de lepra, foi renomeada devido ao estigma associado ao termo. Desde 1995, por definição da Lei nº 9.010, o termo lepra e seus derivados não podem mais ser utilizados na linguagem adotada nos documentos oficiais da União, dos Estados e Municípios.
A hanseníase é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma doença negligenciada.
Segundo a definição da OMS, agravos desse tipo são considerados endêmicos em populações de baixa renda e contribuem para a manutenção de situações de desigualdade no mundo. Além disso, o baixo investimento em pesquisas científicas por grandes empresas e farmacêuticas amplia as lacunas no diagnóstico e no tratamento.
“Estudos epidemiológicos realizados usando grandes bases de dados têm demonstrado que as pessoas que acabam desenvolvendo a doença são aquelas com nível de escolaridade mais baixo, salários mais baixos e que têm condições de vida piores”, afirma o pesquisador Milton Ozório, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz).
Segundo o especialista, a persistência da hanseníase no Brasil como problema de saúde pública pode ser explicada, em parte, pelos determinantes sociais da saúde. De acordo com a definição da OMS, o conceito reúne fatores não médicos que influenciam a saúde humana, incluindo as condições nas quais as pessoas nascem, crescem, trabalham, vivem e envelhecem. Os determinantes perpassam os sistemas econômicos, as políticas públicas e sociais e as agendas de desenvolvimento.
Dados preliminares divulgados pelo Ministério da Saúde apontam que o Brasil diagnosticou 15.155 novos casos de hanseníase em 2021, índice abaixo do registrado em 2020, de 17.979 casos. Nos últimos dois anos, observa-se que o número de casos foi bem menor quando comparado ao ano anterior à pandemia.
Em 2019, por exemplo, foram notificados 27.864 casos da doença. Em 2020, foram reportados 127.396 casos novos da doença no mundo à OMS. Desses, 19.195 (15,1%) ocorreram na região das Américas, sendo 17.979 notificados no Brasil – o que corresponde a 93,6% do número de casos novos do continente.
Para os pesquisadores, a pandemia impactou diretamente na detecção de novos casos. Os índices mais baixos podem estar associados à subnotificação da doença devido à dificuldade na manutenção da oferta dos serviços e atendimento especializado.
Assim sendo, diante da nobreza do tema, conto com meus nobres pares para a aprovação desta proposta.
Sala das sessões, de de 2022.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
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