(Autoria: Deputado João Cardoso)
Requer a realização de Audiência Pública, no dia 04 de abril de 2022, às 15h, para debater o Projeto de Lei nº 802 de 2019, que altera a denominação da Rua Felipe Silva, na Região Administrativa do Paranoá - RA VII, para Rua São José de Anchieta.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com fundamento nos artigos 85, 145 e 239 do Regimento Interno desta Casa, bem como na Resolução nº 319, de 2020, que instituiu a Audiência Pública no âmbito da CLDF, e o art. 5°, inciso ll, da Lei n° 4.052, de 10 de dezembro de 2007, requeiro, a realização de Audiência Pública (AP) para debater o PL 802 de 2019 sobre a mudança de nomenclatura da Rua Felipe Silva, na Região Administrativa do Paranoá, para Rua São José de Anchieta.
JUSTIFICATIVA
A presente Audiência Pública (AP) tem por finalidade debater o Projeto de Lei 802/2019 que propõe a mudança de nomenclatura da Rua Felipe Silva, na Região Administrativa do Paranoá, para Rua São José de Anchieta. Entendemos ser uma justa homenagem a São José de Anchieta, nascido na ilha de Tenerife, no arquipélago das Canárias, em 19 de março de 1534 e falecido em Reritiba - Espírito Santo em 9 de junho de 1597. Aliás, a cidade onde faleceu é hoje denominada Anchieta. Esse inesquecível padre jesuíta foi fundador das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, as maiores do Brasil.
Apesar de ter nascido na Ilha de Tenerife, no Arquipélago das Canárias, na Espanha, Padre José de Anchieta ficou conhecido como o "Apóstolo do Brasil" por sua atuação no País. Chegou ao Brasil em julho de 1553, com outros seis jesuítas e, em menos de um ano, dominava o tupi com perfeição. Ao longo dos 43 anos em que viveu no Brasil, participou da fundação de escolas, cidades e igrejas. (fonte: jesuitasbrasil.com)
A alteração da denominação da Rua Felipe Silva para Rua São José de Anchieta prende-se ao fato da Capela erguida às margens da via (em frente à Quadra 4 do Paranoá Parque) ter sido batizada com o nome do mencionado padre jesuíta, além do que busca atender a uma relevante reivindicação da comunidade que reside nas proximidades daquele templo.
A realização de audiência pública para debater a mudança de nomenclatura da Rua Felipe Silva, na Região Administrativa do Paranoá, para Rua São José de Anchieta contribuirá na construção de um diálogo frutuoso entre os cidadãos de bem que visam o bem comum, favorecendo assim a população do Distrito Federal.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste Requerimento para que seja efetivada a consulta aos interessados sobre essa alteração de denominação da referida Rua.
Sala das Sessões, em...............................................................
JOÃO CARDOSO
Deputado Distrital