(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Administração Regional do Sudoeste acerca dos equipamentos Papa Lixo localizados no Sudoeste (RA XXII).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Administração Regional do Sudoeste (RA XXII):

a) Qual é a lógica de instalação dos equipamentos Papa Lixo na Região Administrativa do Sudoeste (RA XXII)? Há lógica de instalação conforme as demandas da comunidade? Há participação social na escolha dos locais a serem instalados os equipamentos?

b) Há estudos realizados para instalação dos equipamentos Papa Lixo no Sudoeste (RA XXII)? 

c) Ademais, há possibilidade de aumentar a quantidade de Papa Lixo no mesmo local para evitar o acúmulo de resíduos no exterior do equipamento? 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações, junto à Administração Regional do Sudoeste (RA XXII) acerca dos equipamentos Papa Lixo localizados no Sudoeste (RA XXII). 

Com efeito, fui informado que os equipamentos Papa Lixo localizados no Sudoeste (RA XXII), por vezes, apresentam um acúmulo de resíduos no exterior devido à capacidade máxima atingida. Por conseguinte, a retirada dos resíduos se torna mais difícil, além da possibilidade de acarretar problemas nos referidos equipamentos. 

Diante disso, no exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em que compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo bem como dos órgãos e entidades a ele subordinadas o fornecimento de tais informações é imperioso para que se possa fazer o trabalho de fiscalização, ínsito a esse parlamentar.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de fevereiro de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 16/12/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD