(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações ao Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com amparo nos arts. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam requeridos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento do Distrito Federal informações acerca da priorização para atender a demanda reprimida de cerca de 2 mil famílias rurais que ainda não possuem qualquer tipo de saneamento básico:

a) Envio de cópia dos contratos existentes para a implantação do saneamento básico nas propriedades rurais, preferencialmente em meio digital ou com acesso externo ao processo SEI.

b) Qual a quantidade já instalada e quantas famílias já foram beneficiadas com a instalação?

c) Quais os impedimentos para que não permita o avanço das instalações?

d) Existe algum treinamento para as famílias atendidas? Alguma espécie de capacitação atuando intersetorialmente com saúde, educação ambiental e agricultura familiar?

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com a Cartilha Boas Práticas Agrícolas, da EMATER (2016), temos várias dimensões para tratar no ambiente rural do Distrito Federal, quais sejam:

Dimensão Humana: 

1. Bem estar da população rural;   
2. Melhores condições de trabalho e moradia ao agricultor, ao trabalhador rural e à sua família;   
3. Melhor saúde e qualidade de vida do agricultor, do trabalhador rural e de sua família;   
4. Maior acesso da população ao alimento sadio e com qualidade;  Segurança alimentar e nutricional da população urbana e rural. 

Dimensão Ambiental:   

1. Contribuição para sustentabilidade ambiental;   
2. Propriedade limpa e organizada;   
3. Uso de recursos naturais (água e solo) de forma adequada; 
4. Água, solo e produtos agrícolas sem contaminação química e biológica; 
5. Proteção aos animais (fauna) e a vegetação (flora) da localidade;   
6. Proteção e manutenção de áreas protegidas por lei. 

Dimensão Econômica:   

1. Controle da propriedade;   
2. Acesso a novos mercados;   
3. Maior produtividade e lucratividade;   
4. Agregação de valor aos produtos agrícolas.

Entendo que é relevante diversificar nossa matriz econômica a partir do desenvolvimento rural sustentável. E, para tanto, é imprescindível fortalecer o papel da EMATER-DF e aprofundar o papel da EMBRAPA no apoio técnico à agricultura familiar.

Além disso, tenho lutado para zerar o déficit de saneamento, acesso à energia elétrica e regularização de terras rurais.  No tocante ao saneamento, é relevante a ação de implantação de fossas sépticas nas residências rurais, para que os resíduos não poluam os córregos e rios vizinhos, evitando a contaminação dos mananciais, prevenindo doenças. Importante tripé: saneamento, educação e saúde. Nas áreas rurais, onde normalmente não há o acesso ao serviço público de saneamento, é essencial a construção da fossa séptica para melhoria das condições higiênicas da população.

Em razão dessas premissas, entendo ser importante obter as informações requeridas, até para os fins de avaliar a eficácia e a eficiência da política pública de saneamento rural.

Diante de todo o exposto, peço ao pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 17 de dezembro de 2021