(Autoria: Deputada Arlete Sampaio, Deputados Leandro Grass e Roosevelt Vilela)

Requer a realização de Audiência Pública Remota para debater a instalação de Unidades de Tratamento Mecânico Biológico, por meio de Parceria Público Privada -PPP, no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

                 Em consonância com o que determinam os arts. 85, 99, 239, 240 e 241 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública Remota, no dia 25 de novembro de 2021, quinta-feira, a partir das 19h, para debater a instalação de Unidades de Tratamento Mecânico Biológico, por meio de Parceria Público Privada – PPP, no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Tomamos conhecimento, pela imprensa, da intenção do Governo do Distrito Federal de instalar três Unidades de Tratamento Mecânico Biológico (UTMBs), chamados de Ecoparques, por meio de Parceria Público privada – PPP.

         Segundo a matéria, o processo que vem sendo conduzido pela Secretaria de Projetos Especiais do DF (SEPE), tem como meta ampliar o tratamento de resíduos sólidos urbanos no DF, gerando biogás, aumentando a reciclagem e reduzindo o material aterrado.

Aponta ainda que uma das ramificações do projeto é a Implementação de Instalações de Recuperação de Resíduos, que melhorará o aproveitamento dos resíduos sólidos.

Importante ressaltar, entretanto, que a SEPE não deflagrou o processo de discussão com as cooperativas de catadores de materiais recicláveis que desempenham um papel central na coleta seletiva e reciclagem de materiais no DF, atividade que garante a sobrevivência de vários trabalhadores e suas famílias. 

                Portanto é nosso dever promover esse debate de modo a publicizar a discussão dando voz aos catadores de materiais recicláveis e espaço para que a SEPE faça os devidos esclarecimentos e que sejam construídos elementos de garantia de direitos destes trabalhadores em consonância com uma adequada política ambiental no DF.

         Diante do exposto, em face da importância e da urgência do tema. conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em 

arlete sampaio

Deputada Distrital

Leandro grass

Deputado Distrital

Roosevelt vilela

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

25/11/2021 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 19 de novembro de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 23 de novembro de 2021 

Audiência Pública Realizada realizada no dia 25 de novembro 2022, às 19h, Ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa, 14 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

De ordem do Sr. Presidente, tramitação concluída.

Processo concluído.

Brasília, 22 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo