(Autoria: Deputado Leandro Grass)
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde acerca da interrupção de fornecimento de luz ocorrida na noite do dia 22.9.2021 e que atingiu a ala que abriga a UTI Neonatal do Hospital Regional de Sobradinho.
Excelentíssimo Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, sejam solicitadas as seguintes informações ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal:
a) Na noite do último dia 22.9.2021, o fornecimento de luz para a área que abriga a UTI Neonatal do Hospital Regional de Sobradinho foi interrompido por determinado período, consoante informações da imprensa e da própria Secretaria de Saúde. Quanto tempo durou a interrupção de luz? O que provocou essa interrupção? Há geradores suficientes para manter o funcionamento da unidade e, em caso positivo, por quanto tempo?
b) Essa interrupção de luz acarretou em bandeira negra da unidade, especificamente quanto à área já mencionada. Quantos pacientes lá estavam? Para onde foram transferidos? Como foi feita a transferência dos pacientes? Houve algum óbito em decorrência da falta de luz?
c) Quanto à transferência dos pacientes, observo que estive na unidade na madrugada do dia 23.9.2021 e lá pude perceber que, na área atingida, não havia nenhum servidor. Os servidores acompanharam os pacientes na transferência? Qual é a assistência que a Secretaria está fornecendo às famílias envolvidas no caso, sobretudo em questões de transporte, alimentação e orientação médica e psicológica?
d) Também ao chegar à unidade, percebi que a energia havia sido restabelecida, mas a UTI ainda não reorganizada. Houve algum prejuízo nos aparelhos que ali estão, em razão da falta de energia? Há previsão de retomada dos serviços, sobretudo em razão do fato do Hospital de Sobradinho ser a referência para a região norte da cidade?
e) Quando cheguei ao Hospital não havia nenhum representante da direção do Hospital ou da Superintendência disponível para prestar informações, seja para mim ou para a imprensa. A informação que obtive seria que apenas a Assessoria de Comunicação forneceria tais informações. Esse é o procedimento padrão? Em casos graves, a Secretaria não mobiliza efetivo para dar transparência aos casos, especificamente nas unidades em que os problemas ocorrem?
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por escopo requerer informações acerca de situação que reputo grave, ocorrida no dia 22.9.2021, no Hospital Regional de Sobradinho. A imprensa noticiou a queda de energia naquela unidade, que atingiu especificamente a área que abriga a UTI Neonatal.
Informações confusas e não explicativas foram prestadas pela Secretaria de Saúde, que não deixou claro quais as medidas que tomou, para onde os pacientes foram transferidos, qual a assistência prestada às famílias e nem se houve algum óbito em decorrência do fato.
Para além disso, não há qualquer explicação sobre os motivos da queda de energia. Essa falta de transparência me motivou a comparecer no hospital, para tentar obter maiores informações. Ao lá chegar, contudo, nenhum representante da Secretaria estava disponível para me receber. Apenas pude constatar que a UTI estava vazia, mas não fui informado para onde os pacientes foram levados, se os aparelhos sofreram algum dano e se houve algum óbito. Torço para que nada de mais grave tenha ocorrido, mas é preciso esclarecer os fatos e investigar as causas, até para fins de responsabilização posterior.
Diante do exposto e da competência deste parlamento, para fins de fiscalização dos atos do Poder Executivo, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.
Sala de Sessões, em .
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