REQUERIMENTO Nº DE 2021.
(Do Sr. Deputado FÁBIO FELIX)
Solicita informações à Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal referentes à falta do medicamento hidroxicloroquina na farmácia de alto custo.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, solicito que seja encaminhado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal requerimento das seguintes informações:
- O medicamento hidroxicloroquina, utilizado por pessoas que vivem com lúpus eritematoso sistêmico está em falta na farmácia de alto custo e na rede de fornecimento da Secretaria de Saúde do DF como um todo?
- Em caso positivo, desde quando o remédio está em falta?
- Quais foram as medidas tomadas pela Secretaria para que a falta seja suprida o quanto antes? Apresentação dos processos de aquisição existentes e demais medidas adotadas.
JUSTIFICAÇÃO
O Lúpus Eritematoso Sistêmico é uma doença inflamatória crônica de origem autoimune, cujos sintomas podem surgir em diversos órgãos de forma lenta e progressiva e variam o grau de interferência com fases de atividade e de remissão. A doença faz com que as células de defesa do corpo ataquem as células saudáveis, o que pode provocar inflamação em várias partes do corpo, especialmente articulações, pele, olhos, rins, cérebro, coração e pulmões.
A doença pode ocorrer em pessoas de qualquer idade, raça e sexo, mas possui incidência maior em mulheres, sendo mais frequente entre afro-descendentes e mestiças, e na faixa etária entre 20 e 45 anos. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia estima-se que existam cerca de 65.000 pessoas com lúpus no Brasil, sendo a maioria mulheres.
Embora o lúpus não tenha cura, existem alguns tratamentos medicamentosos indicados para suavizar o impacto dos sintomas no corpo daqueles que vivem com esta condição, podendo ser indicado o uso de remédios anti-inflamatórios, corticóides ou imunossupressores.
A hidroxicloroquina é um destes fármacos comumente receitados para o tratamento de Lúpus. A Sociedade Brasileira de Reumatologia afirma que o uso contínuo deste promove melhora da atividade da doença e redução do risco de nova atividade, melhora das lesões de pele e queixas articulares, prevenção de dano, possível redução no risco de mortalidade, benefícios no metabolismo glicêmico e lipídico, redução de fenômenos trombóticos e do risco de infecções, além de melhora da ação de outras medicações. A Sociedade desaconselha ainda que a medicação seja suspensa sem orientação médica.
Consta, entretanto, segundo denúncias, que a farmácia de alto custo do Distrito Federal encontra-se sem estoque deste medicamento, colocando os pacientes que necessitam dele em risco de sequelas graves ou morte em decorrência da descontinuidade do tratamento.
Isto posto, requer-se que esta Secretaria se manifeste em relação aos questionamentos apresentados, com objetivo de entendermos a situação e elaborarmos eventuais medidas legislativas aptas a colaborarem com a pronta reposição dos estoques do medicamento na rede pública de Saúde do DF.
Sala das Sessões, em de de 2021.
fábio felix
Deputado PSOL-DF
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